O abono salarial referente ao PIS (Programa de Integração Social) e ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) continua sem ser retirado por um número expressivo de trabalhadores brasileiros. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 247 mil beneficiários ainda não realizaram o saque de aproximadamente R$ 228,6 milhões. Esses valores estarão disponíveis para retirada até o dia 27 de dezembro de 2024 por intermédio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter acesso ao abono salarial, os trabalhadores precisam cumprir alguns critérios específicos. É necessário ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, além de ter exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos 30 dias no ano de 2022, com uma remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, as informações do trabalhador devem estar devidamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial pelo empregador.
Procedimentos para Consulta e Saque do Abono
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. O benefício do PIS é destinado aos trabalhadores vinculados a empresas privadas, que devem retirar o abono na Caixa Econômica. Por outro lado, servidores públicos, cadastrados pelo Pasep, recebem o pagamento através do Banco do Brasil. Os que já possuem contas em uma dessas instituições financeiras recebem o crédito diretamente em suas contas.
Modalidades de Pagamento do PIS e Pasep
Para a distribuição do PIS em 2024, a Caixa Econômica segue um calendário de pagamentos bem definido. Usuários com contas correntes ou de poupança na instituição têm o valor depositado diretamente. Caso contrário, é aberta automaticamente uma Poupança Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Saques também podem ser realizados em lotéricas, terminais de autoatendimento ou diretamente nas agências da Caixa.
Já o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, segue um modelo semelhante. Trabalhadores que possuem conta no banco recebem o abono diretamente, enquanto aqueles que têm o CPF cadastrado como chave Pix também têm acesso ao benefício em suas contas. Alternativamente, o saque pode ser efetuado pessoalmente em agências do Banco do Brasil ou via TED para contas de outros bancos, mediante solicitação no app Gov.br.
A Importância do Resgate do Abono Salarial
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2022, podendo atingir até um salário mínimo integral, estipulado em R$ 1.412 para o ano de 2024. Trabalhadores que não realizarem o saque até o prazo final em dezembro verão o valor retornado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, ainda terão cinco anos para requerer o montante.
Para mais informações, é possível entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego através do telefone 158 ou buscar atendimento nas Superintendências Regionais do Trabalho.