O governo brasileiro está prestes a realizar uma mudança significativa nas regras do FGTS, com a decisão recente de acabar com o saque-aniversário. Esta modalidade foi introduzida em 2020 e permitia que os trabalhadores retirassem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, com o novo aval dado por Lula, o governo propõe substituir o saque-aniversário por uma alternativa que visa aumentar o acesso ao crédito consignado. Este artigo explora o impacto dessa mudança e o que os trabalhadores devem esperar com o fim do saque-aniversário.
O que era o saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS foi criado para oferecer uma nova forma de acesso ao dinheiro do fundo. Antes dessa modalidade, os trabalhadores só podiam retirar o saldo total do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa ou para aquisição de imóvel. Com o saque-aniversário, os trabalhadores puderam sacar uma parte do saldo disponível anualmente, no mês do seu aniversário.
Embora essa modalidade oferecesse uma forma de resgate mais flexível, ela trouxe algumas limitações. Se o trabalhador optasse por essa modalidade, em caso de demissão, ele não poderia retirar o valor total acumulado. Apenas a multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo, estaria disponível. Essa regra gerou um impacto significativo para muitos trabalhadores, especialmente para aqueles que foram demitidos e não conseguiram acessar o restante do saldo.
Impactos do fim do saque-aniversário
Com a decisão do governo de acabar com o saque-aniversário, o principal objetivo é propor um novo modelo que permita aos trabalhadores ter mais acesso ao crédito consignado. O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. A mudança visa oferecer uma alternativa para os trabalhadores que, até então, utilizavam o saque-aniversário como uma forma de antecipar recursos financeiros.
A mudança pode afetar muitos trabalhadores que já estavam acostumados com o saque-aniversário. Desde a introdução dessa modalidade, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam acessar o dinheiro do FGTS devido às regras do saque-aniversário. Esses trabalhadores ficaram impedidos de resgatar cerca de R$5 bilhões. A transição para o novo modelo de crédito consignado pode representar uma nova forma de acesso a recursos, mas também traz desafios e incertezas para aqueles que estavam acostumados ao sistema anterior.
Desafios políticos e parlamentares
O fim do saque-aniversário enfrenta resistência no Congresso, onde o governo busca apoio para implementar a mudança. Desde o início do governo, o ministro Marinho tem trabalhado para emplacar o projeto, mas a aceitação ainda enfrenta desafios. A resistência principal vem de parlamentares que estão preocupados com a possibilidade de que os juros do crédito consignado possam ser mais elevados do que os oferecidos atualmente pelo saque-aniversário.
Marinho declarou que a proposta foi analisada pela Casa Civil e que há respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso. No entanto, a demora em avançar com a proposta se deve à necessidade de discutir a ideia com líderes políticos e garantir que o Congresso receba e aprove a proposta. O governo também pretende assegurar que as taxas de juros do crédito consignado não sejam mais altas do que as atuais condições do saque-aniversário.
O futuro do crédito consignado
Para tentar aprovar o projeto, o governo está considerando medidas para garantir que o crédito consignado seja uma alternativa viável. Uma das propostas em discussão é estabelecer um teto para os juros dos empréstimos consignados. Além disso, a nova proposta pode incluir mudanças na forma como os empréstimos são aprovados pelas empresas, facilitando a adesão dos trabalhadores ao novo modelo.
Outro ponto importante da proposta é a transição dos contratos ainda vigentes com o saque-aniversário para o novo modelo. A duração desse período de transição ainda não está definida, mas o governo está considerando deixar essa parte para discussão no Congresso. Essa abordagem busca minimizar os impactos para aqueles que já estão utilizando o saque-aniversário e garantir uma adaptação gradual ao novo sistema.
