O governo federal está empenhado em reduzir o orçamento público da União. Entre as ações planejadas, um pente-fino nos benefícios sociais pode resultar em cancelamentos de alguns deles. No Bolsa Família, algumas ações podem evitar o corte dos benefícios. Por isso, veja o texto a seguir para saber quais ações evitam estes cortes!
Anúncio de Corte no Orçamento de 2025
Recentemente, o governo federal anunciou um corte significativo de R$ 25,9 bilhões na proposta de orçamento para 2025. Como parte dessa estratégia, está sendo feito um levantamento detalhado para identificar onde os gastos podem ser reduzidos de forma eficaz. Um dos principais focos são os benefícios temporários e o Bolsa Família.
Combate a Pagamentos Irregulares
A intenção do governo é identificar e cortar os pagamentos irregulares, o que ajudará a reduzir o orçamento federal. Atualmente, 20,83 milhões de famílias em todo o Brasil recebem o benefício, com um valor médio de R$ 682,56 por família.
Critérios para Recebimento do Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, a família deve ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a soma da renda de todos os integrantes da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser inferior a R$ 218.
Por exemplo, uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos e trabalha como diarista, ganhando R$ 800 por mês, tem direito ao Bolsa Família. Dividindo os R$ 800 pela quantidade de pessoas na família (quatro), o resultado é R$ 200, o que é menor que R$ 218, qualificando-a para o benefício.
Regras e Compromissos do Bolsa Família
As famílias que recebem o Bolsa Família devem cumprir compromissos específicos nas áreas de saúde e educação:
- Acompanhamento pré-natal para gestantes.
- Seguimento do calendário nacional de vacinação.
- Monitoramento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos.
- Frequência escolar mínima: 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica.
- Manter o Cadastro Único atualizado, ao menos a cada 24 meses.
Procedimentos de Corte no Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) adota três procedimentos principais: bloqueio, suspensão e cancelamento dos benefícios. O cancelamento é a situação mais grave, onde o beneficiário perde definitivamente o direito ao benefício.
Com o atual processo de revisão cadastral, muitas famílias podem deixar de receber os depósitos. O Ministro do Desenvolvimento já afirmou que cerca de 2% dos beneficiários não atendem aos critérios do programa e, portanto, devem perder o direito ao pagamento. Para uma identificação mais precisa dessas famílias, o governo está utilizando Inteligência Artificial (IA).
Como Evitar o Corte no Bolsa Família?
Para evitar ser pego no pente-fino (que também está acontecendo com os beneficiários do INSS), é crucial que os beneficiários consultem seus dados no Cadastro Único e se certifiquem de que estão atualizados.
Caso não estejam, é importante fazer a atualização o mais rápido possível. A atualização deve ser feita sempre que houver qualquer mudança nos dados, como mudança de escola de uma criança, nascimento ou falecimento, alteração de endereço ou de renda, entre outros.
A Regra de Proteção no Bolsa Família
A nova regra de proteção do Bolsa Família permite que as famílias permaneçam no programa por até dois anos adicionais, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo, equivalente a R$ 660.
Para aqueles que conseguirem emprego e aumentarem sua renda, haverá uma redução de 50% no valor do benefício, passando a receber R$ 300. A implementação dessa nova regra começou em julho de 2023, proporcionando um suporte extra para famílias que estão em transição para uma melhor condição econômica.
