O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 2.399.363.499,98 para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e outros precatórios resultantes de decisões judiciais de maio deste ano.
Esses valores são destinados a quitar quantias estabelecidas em decisões definitivas relacionadas a matérias assistenciais e previdenciárias, como benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Esses pagamentos são conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPV). Confira a seguir detalhes dos pagamentos!
Quem Receberá os Valores dos Atrasados do INSS?
Os beneficiários desses pagamentos são principalmente autores de decisões judiciais que requerem benefícios assistenciais e previdenciários do INSS, como pensões e auxílio-doença.
Além disso, os valores também cobrem outras decisões judiciais contra órgãos do governo, como aquelas envolvendo servidores que demandam correção de valores trabalhistas.
Como Saber o Valor e se Você Irá Receber?
Em geral, os segurados contam com advogados que acompanham os processos na Justiça. Tanto os advogados quanto os autores das ações geralmente já sabem se a demanda envolve pequenos valores ou precatórios, já que os cálculos são feitos antes da expedição da ordem de pagamento.
Segundo o Conselho da Justiça Federal, os precatórios são emitidos em casos de condenações contra a Fazenda Pública que envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Valores abaixo desse limite são classificados como Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Quando e Como os Valores Serão Pagos?
De acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelece seu próprio cronograma e a forma de realizar os depósitos financeiros. São esses tribunais que informam os beneficiários sobre como proceder para receber os pagamentos das RPVs e dos precatórios.
A legislação prevê que as RPVs devem ser pagas em até 60 dias a partir da data de expedição da ordem de pagamento pela Justiça, ou seja, até o final de julho deste ano, já que as decisões são referentes a maio.
No caso dos precatórios, os valores poderão ser pagos até o final do exercício seguinte à sua expedição, desde que respeitem o limite disponível no orçamento da unidade da federação devedora. Assim, quem teve decisão expedida em maio de 2024 deverá receber até o final de 2025.
Como Consultar os Atrasados do INSS?
Cada tribunal oferece uma forma específica de consulta. Por exemplo, para os residentes em São Paulo ou Mato Grosso do Sul, estados sob a jurisdição do TRF 3, o acesso pode ser feito pelo endereço: Consulta TRF3. Confira todos os TRF’s disponíveis abaixo:
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
