O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esses recursos são destinados a beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS para concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Confira detalhes da última liberação a seguir!
Destinação dos Valores dos Atrasados do INSS
O montante será utilizado para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que abrangem valores de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024), beneficiando 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos com pagamentos determinados pelos juízes em maio.
O depósito dependerá do tribunal regional responsável, e os beneficiários devem consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região para verificar a disponibilidade do pagamento.
Prazo de Pagamento
Há uma previsão de pagamento de até duas semanas após o início do processamento. Este tempo vem da abertura dascontas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou seus advogados.
As RPVs são ações de até 60 salários mínimos, com pagamento mais rápido, realizado em até dois meses após a ordem do juiz, conhecida como autuação. Assim, se a ordem de pagamento for emitida em maio, o valor deve ser pago até julho, conforme a legislação vigente.
Pagamentos Adicionais pelo CJF
Além das ações previdenciárias, o CJF também destinou recursos para outros processos, incluindo ações de servidores públicos contra a União por cobranças salariais. No total, foram liberados R$ 2,4 bilhões para quitar dívidas do governo em 163,8 mil processos, beneficiando 208.239 pessoas.
Consulta ao Pagamento
Os segurados que possuem ações contra a Previdência podem consultar o site do tribunal responsável pelo caso para saber quando irão receber o pagamento. A consulta pode ser feita pelo CPF ou pela OAB do advogado.
É necessário que a RPV tenha sido liberada em maio para que o pagamento ocorra nos prazos estipulados.
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e marque a opção “Não sou um robô”.
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em “Verificar”.
- Clique em “Pesquisar”.
Datas de Pagamento
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz ordenou o INSS a quitar a dívida e de quando a ação foi totalmente finalizada. Precatórios liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano seguinte, enquanto RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Quanto Pagarão Por Região?
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 960.415.158,45
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 176.977.209,74
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 346.943.606,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 376.928.017,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 422.598.554,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 115.500.953,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
