A isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PCD) ou com doenças graves é um direito garantido por lei em diversos estados brasileiros. Esse benefício permite que o proprietário do veículo deixe de pagar o imposto anual, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação estadual.
O objetivo é facilitar a mobilidade e reduzir os custos de quem já enfrenta limitações físicas ou de saúde. Porém, para garantir o direito, é necessário seguir um processo de solicitação com apresentação de documentos e comprovações médicas.
Quem tem direito à isenção de IPVA?
A isenção pode ser solicitada tanto por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, quanto por pessoas com determinadas doenças graves que comprometam sua capacidade de locomoção.
Em geral, têm direito à isenção:
- Pessoas com deficiência física que afetem membros inferiores ou superiores
- Pessoas com deficiência visual (cegueira ou baixa visão severa)
- Pessoas com deficiência mental severa ou profunda
- Pessoas com transtorno do espectro autista
- Pessoas com doenças que resultem em limitação funcional permanente
Entre as doenças mais comuns que podem garantir o direito estão:
- Amputações
- Paralisia cerebral
- Mielomeningocele
- Esclerose múltipla
- Parkinson
- AVC com sequelas
- Artrite reumatoide
- Câncer com limitação física
- Deficiência causada por doenças crônicas incapacitantes
A legislação pode variar conforme o estado, por isso é importante consultar os critérios específicos da Secretaria da Fazenda local.
Requisitos do veículo para obter a isenção
Nem todo veículo é elegível ao benefício, mesmo que o proprietário tenha direito. Em geral, é necessário que:
- O veículo esteja no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal
- O valor do veículo seja inferior ao limite estabelecido no estado (em alguns locais, até 100 mil reais)
- O veículo seja adaptado, se necessário, para o uso da pessoa com deficiência
- O carro seja usado exclusivamente para transporte do beneficiário
Em alguns estados, o benefício se estende a veículos conduzidos por terceiros, desde que destinados ao uso da pessoa com deficiência.
Como pedir a isenção de IPVA?
O processo de solicitação geralmente é feito junto à Secretaria da Fazenda ou do Detran estadual. Veja os passos básicos:
1. Reúna os documentos necessários:
- Laudo médico com CID e descrição da limitação funcional
- Documento do veículo (CRLV ou nota fiscal, se for novo)
- CPF e RG do proprietário e do condutor (se for o caso)
- Comprovante de residência
- Declaração de que o veículo será usado exclusivamente para transporte da pessoa com deficiência
2. Preencha o requerimento de isenção:
O formulário é disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda ou pode ser preenchido presencialmente.
3. Apresente os documentos:
A entrega pode ser feita online, pelo sistema da secretaria, ou diretamente em um posto de atendimento autorizado.
4. Aguarde a análise e aprovação:
O prazo de resposta varia por estado. Em caso de aprovação, a isenção vale para o exercício fiscal correspondente.
5. Renove anualmente ou conforme exigido:
Em muitos estados, é necessário renovar o pedido todos os anos ou sempre que houver mudança de veículo.
Isenção total ou parcial
Alguns estados oferecem isenção total do IPVA, enquanto outros concedem redução proporcional do imposto, conforme o tipo de deficiência, tipo de veículo ou faixa de valor. Isso depende da legislação vigente em cada região.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode pedir isenção de IPVA por doença?
Pessoas com doenças que resultem em limitação física permanente, como câncer, esclerose múltipla, artrite reumatoide, AVC com sequelas, entre outras. É necessário apresentar laudo médico detalhado.
A isenção vale para qualquer tipo de veículo?
Não. O veículo deve estar no nome do beneficiário ou de seu representante legal e atender aos critérios de valor e uso definidos pela legislação estadual.
Posso solicitar isenção mesmo que não dirija?
Sim. Pessoas com deficiência que não conduzem podem solicitar a isenção para um veículo que será utilizado exclusivamente para o seu transporte.
A isenção de IPVA é válida para todo o Brasil?
Não. A isenção depende das regras estabelecidas por cada estado. É preciso verificar as normas junto à Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo.
Preciso renovar a isenção todo ano?
Na maioria dos estados, sim. A renovação é feita com apresentação de nova documentação e confirmação de que a situação da pessoa e do veículo permanece dentro dos critérios exigidos.
