O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve implementar medidas de proteção contra descontos não autorizados em benefícios dos aposentados e pensionistas em um prazo de 90 dias.
Essa iniciativa visa proteger os beneficiários contra cobranças indevidas realizadas por sindicatos, associações e outras entidades. Saiba mais sobre as exigências do TCU, os tipos comuns de descontos irregulares por associações em aposentadorias e as estratégias planejadas para evitar tais problemas.
Proteção de aposentados do INSS
No início deste mês, em 5 de junho, o TCU decidiu que o INSS, junto com a Dataprev, deve implementar medidas para impedir descontos não autorizados. Essa ação foi uma resposta ao aumento substancial das reclamações de aposentados e pensionistas sobre cobranças indevidas em seus benefícios.
Descontos indevidos em Aposentadorias e Pensões
Os tipos mais comuns de descontos indevidos relatados pelos beneficiários incluem:
- Empréstimos consignados: descontos relacionados a empréstimos que não foram solicitados.
- Associações: cobrança de mensalidades de associações às quais os beneficiários não são filiados.
- Sindicatos: descontos sindicais não autorizados.
Aposentados e pensionistas do INSS frequentemente enfrentam descontos não autorizados em seus benefícios, perpetrados por várias entidades agindo de maneira fraudulenta.
Medidas previstas para evitar os descontos indevidos do INSS
Estão sendo planejadas e implementadas várias medidas para proteger aposentados e pensionistas contra descontos não autorizados. As principais são:
Desbloqueio de desconto por entidade
Atualmente, o INSS implementa o bloqueio automático de novos descontos nos benefícios logo após sua concessão, exigindo que qualquer desconto seja autorizado pelo segurado antes de ser liberado.
Porém, o TCU propõe uma medida mais rigorosa, que requer que o desbloqueio seja realizado diretamente pelo beneficiário. Isso significa que cada vez que um segurado desejar autorizar um novo desconto, como para um empréstimo ou associação, ele deverá fazer essa solicitação de forma individualizada.
Biometria e assinatura eletrônica
Para reforçar a segurança, a Dataprev está trabalhando no desenvolvimento de sistemas de biometria e assinatura eletrônica, com previsão de implementação até setembro de 2024. Desse modo, essas tecnologias visam assegurar que apenas os próprios beneficiários possam autorizar descontos em seus benefícios, diminuindo significativamente o risco de fraudes.
Como excluir ou bloquear descontos indevidos
Para interromper descontos não autorizados de associações ou sindicatos, proceda da seguinte maneira:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Em seguida, faça login utilizando seu CPF e senha do Gov.br.
- Acesse o campo de busca e digite “Excluir mensalidade”, então selecione o serviço correspondente.
- Leia as instruções exibidas na tela e prossiga conforme orientado.
Para bloquear futuros descontos de associações ou sindicatos, siga estas instruções:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Em seguida, faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
- No campo de pesquisa, insira “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” e selecione o serviço adequado.
- Por fim, siga as instruções que aparecerem na tela e avance conforme for indicado.
Você também pode entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto para solicitar a exclusão e reembolso das contribuições realizadas indevidamente.
