O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o atraso na revisão do lote extra de benefícios afetados pelo erro no cálculo do artigo 29. Essa revisão abrange auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidas entre abril de 2002 e outubro de 2009.
O prazo inicial para a conclusão da análise manual era março de 2024, mas foi prorrogado para o final do ano. Com isso, os pagamentos que deveriam ser feitos em maio ficarão para dezembro no caso dos beneficiários inativos. Já os segurados com benefícios ativos devem receber até 31 de maio.
Se você faz parte desse grupo e quer entender os detalhes sobre o atraso no pagamento, quem será afetado e como acompanhar a revisão, continue a leitura.
O que é a revisão do artigo 29?
A chamada revisão dos auxílios se refere a um erro cometido pelo INSS ao calcular benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.
O problema ocorreu porque, na época, o instituto não descartou os 20% menores salários da média salarial usada para calcular o valor do benefício. Como resultado, muitos segurados receberam valores menores do que o devido.
Em 2012, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, o INSS concordou em corrigir os valores administrativamente. Desde então, milhões de segurados já receberam a diferença, mas cerca de 140 mil benefícios ficaram de fora e ainda aguardam a revisão.
Quem será afetado pelo atraso no pagamento?
O atraso afeta diretamente 140 mil segurados que tiveram benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009 e ficaram de fora da revisão automática de 2012.
Dentro desse grupo:
- 113 mil segurados já tiveram o benefício encerrado e receberão o pagamento até 31 de dezembro de 2025;
- Os segurados que ainda recebem o benefício terão os valores pagos até 31 de maio de 2025.
O INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios, e o último lote regular foi pago em abril de 2022. O novo atraso significa que esses 140 mil segurados precisarão esperar ainda mais para receber seus valores retroativos.
É importante destacar que não há possibilidade de novos pedidos para inclusão na revisão. Apenas os casos já identificados pela Justiça serão analisados.
Por que o INSS atrasou o pagamento?
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) informou que o INSS ainda precisa fazer análises manuais desses 140 mil benefícios, o que está causando a demora.
O instituto alegou que a revisão exige verificações detalhadas, justificando a necessidade de prorrogação do prazo para o fim de 2025.
Além disso, o INSS informou que não há orçamento imediato para arcar com os pagamentos de uma só vez. O custo estimado para a revisão do lote extra é de R$ 750 milhões.
Calendário atualizado: quando será feito o pagamento?
Após a prorrogação do prazo, o novo calendário de pagamento da revisão do artigo 29 ficou assim:
- Segurados com benefícios ativos → pagamento até 31 de maio de 2025
- Segurados com benefícios inativos ou cessados → pagamento até 31 de dezembro de 2025
Se você faz parte desse grupo, fique atento ao extrato de pagamento no site ou aplicativo do Meu INSS para acompanhar a liberação dos valores.
Como consultar se você tem direito à revisão do artigo 29?
Se você recebeu um benefício por incapacidade entre 2002 e 2009 e ainda não teve sua revisão processada, pode verificar sua situação pelo Meu INSS ou entrando em contato com o instituto.
Passo a passo para consultar no Meu INSS:
1️⃣ Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.
2️⃣ Faça login com seu CPF e senha.
3️⃣ No menu, clique em “Extrato de Pagamento” ou “Revisões”.
4️⃣ Verifique se há alguma informação sobre a revisão do artigo 29.
Caso tenha dúvidas, é possível ligar para o telefone 135 ou procurar uma agência do INSS para obter mais informações.
Conclusão: o que fazer agora?
O atraso na revisão do artigo 29 impacta milhares de segurados que aguardam há anos a correção de um erro cometido pelo INSS. Apesar da frustração, o pagamento não foi cancelado, apenas adiado.
Se você está entre os afetados:
✅ Acompanhe seu benefício no Meu INSS para saber quando o pagamento será liberado;
✅ Guarde qualquer documento do INSS que comprove seu direito à revisão;
✅ Caso tenha dúvidas, ligue para o telefone 135 ou procure uma agência do INSS para esclarecimentos.
Agora, o ideal é ficar atento aos prazos e esperar a liberação dos valores. A estimativa é que todos os pagamentos sejam feitos até 31 de dezembro de 2025.
