O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já adota praticamente todas as medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes aos descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Isso pode levar a corte de benefícios.
Esta atitude partiu do dia 5 de junho, onde o plenário do TCU analisou uma auditoria que indicava possíveis irregularidades nas operações de descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas. Novas medidas serão implementadas para corrigir as pendências identificadas pelo TCU. Confira quais as medidas a seguir!
Adequação do INSS às Regras do TCU
Após a análise do acórdão do tribunal, o INSS esclareceu os pontos questionados pelo órgão fiscalizador. Em relação à solicitação do TCU para que o instituto averbe novos descontos de mensalidade associativa somente mediante assinatura eletrônica avançada e biometria, conforme o Art. 4º, inciso II, da IN PRES/INSS 162/202, o INSS afirma que essa medida já foi adotada desde maio de 2024. O instituto assegura que nenhuma nova inclusão pode ser feita sem a assinatura biométrica.
Sobre a recomendação do TCU de bloquear automaticamente a averbação de novos descontos, sejam de empréstimos consignados ou mensalidades associativas, para todos os segurados do INSS, o instituto garante que já havia implementado o bloqueio de todos os benefícios para adesão de taxas associativas.
Ampliação das Medidas e Demandas nas Agências
O INSS ressalta que ampliará as medidas para as operações de empréstimos consignados. Essa iniciativa poderá gerar um aumento significativo na demanda nas Agências da Previdência Social (APS), onde os segurados poderão fazer pedidos de desbloqueio de empréstimos, portabilidade e refinanciamento.
Segundo um estudo da Dataprev, apenas aproximadamente 30% dos benefícios concedidos com bloqueio de descontos conseguem ser desbloqueados automaticamente.
Os outros 70% requerem que os segurados procurem as agências ou a Central 135 para que sejam desbloqueados por servidores, o que resultará em um aumento de demanda nas agências do INSS e nas análises de requerimentos de benefícios.
Implementação de Ferramentas Tecnológicas pelo INSS
O TCU determinou que, no prazo de 90 dias, o INSS e a Dataprev implementem ferramentas tecnológicas que permitam a assinatura eletrônica avançada e a biometria para todos os termos de filiação e autorização referentes aos descontos de mensalidade vigentes até a publicação da IN PRES/INSS 162/2024. O INSS esclarece que já solicitou à Dataprev a adoção dessa plataforma biométrica, que deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido.
Avaliação Periódica e Cortes de Benefícios do INSS
O TCU também determinou que o INSS, no prazo de 90 dias, institua a avaliação periódica dos processos e, caso identifique irregularidades frequentes ou substanciais, aplique as penalidades previstas na legislação e nos acordos de cooperação técnica. O INSS informa que já estão em curso processos de apuração de irregularidades das entidades.
Além disso, o INSS planeja realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano.
O BPC é pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, e o governo está preocupado com sua trajetória de expansão. O objetivo dessa força-tarefa é atender às exigências do TCU e contribuir para a redução de gastos obrigatórios.
Revalidação de Sócios e Responsabilização
O TCU recomendou que todas as autorizações de consignação referentes às mensalidades associativas sejam revalidadas utilizando ferramentas tecnológicas que permitam a assinatura eletrônica avançada e a biometria. Caso não sejam revalidadas, os descontos serão excluídos automaticamente. O INSS reafirma que solicitará às entidades a revalidação de todos os sócios.
Em caso de identificação de entidades com elevado número de autorizações de consignação não confirmadas, o TCU solicitou a apresentação física dos termos de filiação e desconto de mensalidade associativa.
O INSS esclarece que já requereu à Dataprev o desenvolvimento de uma plataforma para armazenar essas fichas e que as entidades serão notificadas dentro do prazo estabelecido pelo TCU.
Por fim, o tribunal recomendou que, após a avaliação das recomendações, o INSS adote medidas administrativas para identificar e responsabilizar as entidades associativas e sindicais com suspeita de fraudes na autorização das consignações de mensalidades, bem como promover o ressarcimento de valores descontados indevidamente.
O INSS destaca que apenas repassa os valores dos descontos via Dataprev para as entidades, que são obrigadas a devolver os valores descontados indevidamente.
