A Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em indenizações para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. Esse valor, proveniente de ações judiciais ganhas em novembro, será dividido entre 132.151 pessoas, conforme a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Com o anúncio, muitos beneficiários têm se questionado sobre como verificar se têm direito a esses pagamentos e qual o procedimento para consultar os lotes de atrasados. A seguir, explicamos os detalhes para esclarecer como fazer essa verificação.
O que São os Atrasados do INSS?
Os valores pagos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Estas requisitações incluem montantes de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720. Além dos casos previdenciários, como revisões de aposentadorias e auxílios-doença, outros tipos de processos também estão contemplados.
Do total liberado, cerca de 64,3% é destinado especificamente a ações previdenciárias e assistenciais. Esse montante não possui possibilidade de recurso, assegurando assim a destinação direta aos beneficiários.
Como Consultar se Você Tem Direito?
O processo de consulta começa com o CJF, que repassa os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela realização dos depósitos. Para verificar se um beneficiário tem direito ao pagamento, é possível acessar o site do TRF correspondente a seu estado.
É necessário possuir informações básicas como o número do CPF, o registro da RPV ou o número do processo original. Após inserir esses dados no sistema, é possível verificar a elegibilidade para os pagamentos.
- TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- TRF6: Minas Gerais
Vale mencionar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao resgate dos valores, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Como Funciona o Resgate dos Valores?
Os TRFs designam os pagamentos para serem resgatados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Os beneficiários devem acessar as respectivas agências para efetuar o saque.
Cada região tem sua cota de recursos, podendo o prazo para resgate ser de até um ano. Caso o beneficiário não realize o saque no prazo estipulado, é necessário solicitar novamente os valores pelo Portal e-CAC da Receita Federal.
Distribuição de Valores entre Regiões
A distribuição dos recursos é proporcional entre os diferentes TRFs. Destaca-se o TRF da 4ª Região, que recebeu R$ 448,8 milhões ao todo, dos quais R$ 393,6 milhões são destinados a processos previdenciários.
Essa distribuição reflete a importância de assegurar que os beneficiários em todo o território nacional tenham acesso aos valores a que têm direito.