A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu atender a solicitação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estipulou que, enquanto durar a greve dos servidores do órgão, será mantida a atividade no mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia.
Os servidores do INSS começaram a greve no último dia 16 de julho por tempo indeterminado em todo o país.
Atendimento no INSS deverá continuar com 85% da capacidade
Segundo a ministra, o percentual mínimo é importante para assegurar a continuidade do serviço público, indispensável, dedicado pela autarquia, e para evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários. Além disso, o STJ também estipulou que, no caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil em cima das entidades sindicais envolvidas no movimento.
Enquanto isso, o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasp) e do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS (Sindisprev-RS), Alex Brião, anuncia que há previsão de aumento da mobilização em agosto, por conta da volta dos servidores que estavam de férias.
“O governo está mais preocupado em fazer ajuste fiscal nas costas dos idosos e trabalhadores do que em prover um serviço público de qualidade no INSS”, completou.
Resposta a determinação judicial
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) protocolou, há poucos dias, empecilhos declaratórios com solicitação de agregação de efeitos infringentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação é uma resposta à decisão judicial que determinou a manutenção de 85% do efetivo do INSS ao longo da greve. Segundo a Fenasps, o motivo da greve é para lutar em prol da realização de concurso público e melhoria das condições de trabalho dos servidores.
Segundo o sindicato, a decisão judicial de manter o funcionamento do INSS foi tomada com base em premissas equivocadas e sem a devida apreciação contraditória.
“A Fenasps jamais se negou a buscar soluções consensuais às legítimas reivindicações da categoria. Não partiu da Fenasps ou dos servidores o descumprimento do Acordo de Greve de 2022”, afirmou a assessoria jurídica da federação.
A entidade sindical ainda afirmou que o caos no atendimento e o represamento de benefícios não são repercussões diretas da greve, mas sim do sucateamento crônico do INSS, caracterizado pela falta de concursos públicos e falhas no sistema de processamento de dados.
Sistemas do INSS fora do ar
Prova disso são dados apresentados pela federação, que apontam que entre os meses de janeiro de 2023 e abril de 2024, o sistema de dados do INSS ficou fora do ar por dois meses, 13 horas e 36 minutos, prejudicando gravemente o atendimento à população.
A greve dos servidores tem como objetivo chamar atenção para a carência de pessoal e as precárias condições de trabalho, especialmente no que diz respeito à infraestrutura de informática.
Hoje em dia, pelo menos 15.000 servidores ativos efetuam o trabalho que deveria ser realizado por mais de 45.000, levando muitos ao adoecimento por conta da sobrecarga.
Além disso, a FENASPS replica a alegação do INSS de que a greve imobiliza funções importantes como segurança cibernética, debatendo que essas funções são de responsabilidade da Dataprev, não dos servidores em greve.
A entidade sindical ainda contesta a acusação de que não atendeu às propostas do governo, oferecendo documentos que evidenciam o envio de ofícios em 19 de julho de 2024 aos órgãos competentes.
