O INSS lançou o Portal Consulta Jurisprudência para facilitar a contestação de benefício negado. Nele você consulta, de forma rápida e transparente, as decisões das juntas, câmaras e do Conselho de Recursos, entendendo os motivos da negativa e embasando seu recurso.
O que o Portal Consulta Jurisprudência disponibiliza
O portal reúne os acórdãos das juntas de recursos, das câmaras e do Conselho de Recursos da Previdência Social. Com isso você pode: Pesquisar jurisprudência em decisões públicas
- Buscar por palavras‑chave, datas ou órgão julgador.
- Ler o texto completo das decisões.
- Ver a base legal citada pelos julgadores e a ementa.
Palavras que ajudam na pesquisa: aposentadoria, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária, além de temas como aposentadoria por invalidez e situações específicas (ex.: fibromialgia).
Como acessar e navegar no portal do INSS
O acesso é feito com conta Gov.br (gratuita). Passo a passo:
- Faça login com Gov.br. Entrar e usar o Meu INSS
- Digite a palavra‑chave do seu benefício.
- Use filtros por data e por órgão julgador.
- Abra os acórdãos semelhantes ao seu caso.
- Salve ou imprima as páginas para anexar ao recurso.
Pense no portal como uma biblioteca de decisões judiciais e administrativas para embasar seu pedido.
Como usar o portal para montar um recurso
- Localize acórdãos similares e extraia a fundamentação favorável.
- Anote os artigos de lei mencionados e copie a ementa que favoreça sua tese. Consultar Lei nº 8.213/1991 benefícios
- Junte documentos novos (laudos médicos, contratos, testemunhos) que complementem a prova — se precisar realizar perícia, veja orientações sobre a perícia médica online e como funciona a perícia virtual do INSS.
- Monte a argumentação alinhando fatos, legislação e precedentes encontrados no portal.
Guardar protocolos e imprimir decisões fortalece sua apresentação perante o Conselho de Recursos.
Direitos dos segurados ao contestar uma decisão do INSS
Você tem direito a:
- Acesso ao processo administrativo.
- Receber a motivação da negativa por escrito.
- Apresentar recursos e produzir prova nova.
- Ser representado por advogado ou procurador.
- Obter cópias de decisões que fundamentam o indeferimento.
Verifique prazos no documento de indeferimento ou no próprio portal e acompanhe o calendário de pagamentos do INSS para eventuais recursos que dependam de datas de competência. Em caso de dúvida, procure advogado ou a Orientação e assistência jurídica gratuita imediata.
Consignado: como resolver pelo app do INSS
Se há desconto consignado indevido ou bloqueio, o app do INSS ajuda no desbloqueio ou ajuste: Informações gerais sobre o INSS e funções
- Acesse a área de consignado no app.
- Siga as etapas para solicitação e confirme dados.
- Guarde o protocolo gerado.
- Em alguns casos, o banco precisa confirmar a operação.
Para saber quando o INSS pode devolver valores cobrados indevidamente ou como requerer ressarcimento, consulte orientações sobre devolução de consignado e possíveis reembolsos do INSS. O protocolo serve como prova caso o serviço demore ou ocorra erro.
Exemplo prático
Se sua aposentadoria foi negada por falta de tempo de contribuição, procure no portal acórdãos com situação semelhante. Encontrando um precedente que aceitou prova alternativa (laudo, depoimento, declaração de sindicato), use essa ementa para estruturar seu recurso e anexar documentação que comprove a atividade. Para dúvidas sobre regras de tempo de contribuição ou aposentadoria especial, veja material sobre aposentadoria especial ou as novas regras que permitem se aposentar em períodos diferenciados (aposentadoria em 15 anos).
Plataforma voltada para economia popular
O portal apresenta linguagem acessível e facilita o acesso à informação para quem tem menos contato com serviços digitais. Use a ferramenta para se informar e preparar sua defesa com autonomia. Aproveite também para manter seus cadastros atualizados — alterações no CadÚnico podem impactar benefícios, então confira como atualizar o CadÚnico e por que é importante manter o cadastro em dia.
Conclusão
O Portal Consulta Jurisprudência do INSS é uma ferramenta prática para transformar uma negativa em oportunidade. Busque por palavras‑chave, confirme prazos, reúna documentos e monte um recurso fundamentado a partir dos acórdãos disponíveis.
Perguntas frequentes
- O que é o Portal Consulta Jurisprudência?
É a plataforma do INSS que reúne acórdãos e decisões administrativas para consulta pública. - Como acesso o portal após uma negativa?
Faça login com sua conta Gov.br e busque pela decisão relacionada ao seu caso. - O que posso pesquisar no site?
Palavras‑chave, datas e órgãos julgadores (ex.: pensão por morte, aposentadoria, benefício por incapacidade). - Como as decisões encontradas ajudam na contestação?
Elas mostram a fundamentação e a base legal usada em casos similares, ajudando a estruturar um recurso mais sólido. - Quem pode usar o portal e o que fazer depois de achar uma decisão favorável?
Qualquer segurado pode usar. Utilize a decisão como precedente no recurso e busque orientação jurídica se necessário.
