A partir de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a adotar novas normas para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A principal novidade está vinculada à exclusividade dos bancos que vencem os leilões da folha de pagamento. Entenda como essas mudanças podem impactar beneficiários e instituições financeiras.
Essa alteração busca fortalecer o contrato celebrado entre o INSS e os bancos, melhorando a lucratividade das instituições que ganham os leilões. Em janeiro, esses bancos terão um período de 90 dias exclusivos para oferecer crédito consignado aos novos beneficiários.
O que muda com o período de exclusividade de 90 dias?

Após os 90 dias de exclusividade, os aposentados e pensionistas poderão optar por contratar o crédito consignado em qualquer banco à sua escolha. A intenção do INSS é manter um equilíbrio entre os interesses financeiros dos bancos e os direitos de escolha dos beneficiários, promovendo uma justa concorrência no mercado de empréstimos consignados.
Quais são as opiniões dos especialistas?
Embora o INSS afirme que as novas regras são essenciais para valorizar os contratos com os bancos e garantir sua rentabilidade, existem críticas. Bancários e especialistas apontam que essas medidas podem limitar a concorrência e afetar os correspondentes bancários, reduzindo suas possibilidades de atuação nos primeiros meses após a concessão de novos benefícios.
Entenda o crédito consignado
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do aposentado ou pensionista. Graças a essa segurança para os bancos, as taxas de juros geralmente são mais baixas do que em outros tipos de crédito. No entanto, essa facilidade pode levar ao superendividamento.
Vantagens do crédito consignado
- Taxas de juros mais baixas: Devido ao desconto em folha, as taxas são bastante acessíveis.
- Facilidade na contratação: Processo simplificado e rápido para aposentados e pensionistas.
- Risco reduzido de inadimplência: O pagamento automático das parcelas evita atrasos.
Desvantagens e riscos
- Endividamento: Acessibilidade pode resultar na contratação de múltiplos empréstimos.
- Assédio: As instituições financeiras podem frequentemente oferecer novos créditos.
O impacto das novas regras
O INSS acredita que essa mudança nas regras permitirá uma redução do assédio a aposentados e pensionistas por parte dos bancos. Espera-se também que diminua a quantidade de processos judiciais referentes a esses empréstimos. Além disso, a medida pode proporcionar um ambiente mais equilibrado e justo para todos os envolvidos, incentivando a concorrência saudável após o período de exclusividade.
Em suma, as novas regras do crédito consignado pretendem tanto favorecer os bancos vencedores dos leilões quanto proteger os beneficiários, oferecendo mais opções e segurança na contratação de empréstimos.