Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentam a necessidade de manter suas informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) para garantir o recebimento contínuo dos pagamentos. Este é um ponto crucial, pois a falta de atualização pode levar à suspensão temporária ou até mesmo ao cancelamento do benefício.
O processo de atualização dos dados não exige uma visita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez disso, os beneficiários podem realizar a regularização diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de suas respectivas localidades. Essa simplificação no procedimento busca facilitar o acesso ao benefício por parte daqueles que mais necessitam.
Como Regularizar a Situação do BPC?

Para aqueles que já tiveram o pagamento do BPC bloqueado, a orientação é procurar o Cras mais próximo para regularizar as informações. O Cras é o ponto de apoio para que os beneficiários que não têm inscrição no CadÚnico ou não atualizam seus dados há mais de 48 meses possam corrigir essa pendência. Além disso, a Central 135 do INSS também pode ser contatada para comunicar alterações cadastrais.
Após a notificação de atualização recebida pelo INSS, é possível que o desbloqueio do benefício ocorra em até 72 horas. No entanto, o prazo total para a reativação do pagamento ainda não foi estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do auxílio de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Quais São os Prazos e Consequências da Não Atualização?
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social, aproximadamente 305 mil beneficiários do BPC ainda precisam atualizar seus cadastros. Os prazos para essa regularização variam de 45 a 90 dias, dependendo da região. Dentro desse período, 640.686 beneficiários foram notificados, mas apenas uma pequena parcela confirmou ter recebido a notificação e atualizou suas informações.
A falta de atualização dentro do prazo pode levar à suspensão dos pagamentos do BPC, causando transtornos significativos aos beneficiários. Aqueles que ainda não compareceram ao Cras ou não regularizaram seus dados correm o risco de ter o benefício suspenso ou até cancelado.
Quais as Implicações da Lei Orgânica da Assistência Social?
A regulamentação do BPC segue as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que garante a assistência financeira aos indivíduos que dela dependem para uma mínima subsistência. A atualização regular dos dados no CadÚnico é uma exigência dessa legislação para assegurar que o benefício continue servindo a quem realmente necessita.
Portanto, é fundamental que todos os beneficiários estejam atentos aos seus prazos de atualização para evitar complicações no recebimento do benefício. O cumprimento das normas estabelecidas pela Loas é essencial para a continuidade do auxílio financeiro, promovendo uma vida mais digna aos cidadãos que dependem do BPC.