A aposentadoria por invalidez do INSS ou aposentadoria por incapacidade permanente é a alternativa para aqueles trabalhadores que não podem mais exercer as suas atividades no local de trabalho, seja por doença ou acidente. Ou seja, a aposentadoria por invalidez é um pagamento permanente para essas pessoas.
Contudo, assim como todos os benefícios previdenciários, a aposentadoria por invalidez do INSS possui alguns critérios para recebimento. Por conta disso, confira quais são as regras para solicitar esse benefício no ano de 2024.
O que é a aposentadoria por invalidez do INSS?
O benefício da aposentadoria por invalidez destina-se para aquelas pessoas que não tenham mais condições de trabalhar, seja por alguma doença ou por sequelas de acidente. Dessa forma, precisam estar incapacitadas de forma permanente para o trabalho, sem possibilidade de serem remanejadas para outro cargo.
Sendo assim, difere-se do auxílio-doença pelo fato de que não há tempo estimado de recuperação para essas pessoas. Para comprovar essa condição, precisa apresentar seus laudos, exames e passar por perícia médica que vai decidir pelo pagamento ou não.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Quem pode solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS?
Além da incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado precisa atender a mais uma série de requisitos para poder receber a aposentadoria por invalidez. Também precisa passar por perícia comprovando as condições.
Além disso, é necessário uma carência, ou seja, tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS. Nesse caso, é de 12 meses. Mas, não exige carência em alguns casos, como: doença prevista na lista do Ministério do Trabalho e Previdência, que são aquelas que já subentende-se que incapacitam o trabalhador. Em casos de acidente (seja de trabalho ou não), também não há carência.
Leia mais: VEJA AGORA: INSS Libera R$1.320 para Aposentados no Fim de Ano – Saiba Como Solicitar!
Quais doenças não exigem carência para aposentadoria por invalidez?
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- hepatopatia grave;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Leia mais: VITÓRIA dos APOSENTADOS: INSS CONDENADO a PAGAR APOSENTADOS?! Confira
Solicitação da aposentadoria por invalidez em 2024
Uma novidade chamou a atenção dos beneficiários do INSS. A solicitação da aposentadoria por invalidez do INSS poderá contar com um novo aliado tecnológico: a análise por meio de telemedicina.
Funciona da seguinte forma: uma unidade móvel (cabine) de teleatendimento está instalada na Universidade de Brasília. Trata-se de um projeto-piloto desenvolvido por uma equipe multiprofissional da USP.
Nessa cabine, os beneficiários podem realizar a sua perícia de forma remota com os médicos, que analisarão a documentação e também conversarão com os pacientes sobre sua saúde. Dessa forma, poderão dar o seu aval sobre a liberação ou não do benefício.
Até então, está em fase de testes. A expectativa é que em 2024 as análises sejam feitas dessa maneira, a fim de agilizar os atendimentos e reduzir as filas do INSS.
Leia mais: SURPRESA INSS: 2 Novidades na Folha de Pagamento – Confira sua Elegibilidade!
Outros benefícios por invalidez do INSS
O INSS também possui outros benefícios para pessoas com incapacidade, além de outros direitos para quem recebe a aposentadoria por invalidez. Dentre esses estão a Renda Mensal Vitalícia, assistência médica e medicamentos, reabilitação profissional e isenção de impostos. Em seguida, vamos explicar um pouco sobre cada um desses:
Renda Mensal Vitalícia
A aposentadoria por invalidez garante uma fonte de renda vitalícia, contanto que persista uma condição médica que a justifique. Esta garantia oferece estabilidade financeira, cobrindo despesas essenciais, como moradia, alimentação e cuidados médicos.
Mas, ela não vale mais para novos beneficiários, apenas vai receber quem cumpria os requisitos até dezembro de 1995. O benefício era devido a pessoas idosas sem renda e incapacitadas para o trabalho.
Assistência médica e a medicamentos
Aposentados por invalidez têm acesso a assistência médica gratuita ou com preços limitados, dependendo do sistema de saúde. Além disso, existem programas que subsidiam ou oferecem medicamentos gratuitos para pessoas com condições médicas crônicas.
Leia em seguida: Abono de R$2000 foi confirmado para Aposentados – Veja agora a lista de quem recebe essa grana
Reabilitação profissional
Os beneficiários do INSS que recebem valores por incapacidade também podem realizar a reabilitação profissional. Estes programas englobam treinamento, capacitação e suporte, possibilitando o retorno ao mercado de trabalho, caso a recuperação permita.
Isenção de impostos
No Brasil, a aposentadoria por invalidez é isenta de imposto de renda. Nesse sentido, os beneficiários desse tipo de aposentadoria são liberados do ônus de pagar impostos sobre a renda proveniente dessa fonte, resultando em uma economia financeira relevante.
Leia em seguida: IMPERDÍVEL: INSS Confirma LISTA DE DOENÇAS que Encostam por Invalidez – Consulte a Lista!
Veja também
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
