O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enfrentando atrasos na revisão de um lote extra de benefícios, incluindo auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Inicialmente, a análise manual de 140 mil benefícios deveria ser concluída em março de 2025, mas o prazo foi estendido até o final do ano. O pagamento dos valores revisados estava previsto para maio, mas foi adiado devido à complexidade do processo.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o INSS deverá desembolsar até R$ 750 milhões para cobrir o lote extra. A revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, é uma correção necessária para benefícios por incapacidade concedidos no período mencionado, já que o INSS não aplicou o descarte dos 20% menores salários na definição do valor dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Por que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
A revisão do artigo 29 se tornou essencial devido a um erro na metodologia de cálculo dos benefícios por incapacidade. Entre 2002 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição ao calcular o valor dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Essa prática resultou em valores menores do que os devidos aos beneficiários. A regra do descarte foi eliminada com a reforma da Previdência de 2019, mas os efeitos do erro ainda precisam ser corrigidos para aqueles que foram prejudicados.
Como Está Sendo Conduzida a Revisão?
O INSS está realizando uma análise manual de cada um dos 140 mil benefícios afetados, o que explica a demora no processo. Apenas os casos já identificados pela Justiça estão sendo revisados, sem possibilidade de inclusão de novos beneficiários. Entre os beneficiários, cerca de 113 mil estavam inativos em agosto do ano passado, e, segundo a regra antiga, esses indivíduos não teriam direito ao pagamento adicional.
Quem Será Beneficiado com a Revisão?
O novo acordo estipula que os benefícios inativos e cessados devem ser pagos até 31 de dezembro de 2025, enquanto os ativos serão quitados até 31 de maio de 2025. Essas 140 mil pessoas não foram incluídas na revisão automática de 2012. Até o momento, o INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. O último lote regular de pagamentos atrasados foi efetuado em abril de 2022.
Quais São os Próximos Passos para os Beneficiários?
O termo de compromisso coletivo foi assinado em uma audiência de conciliação com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS. O objetivo é garantir que todos os beneficiários que têm direito à revisão recebam os valores devidos. O processo é complexo e requer tempo, mas é fundamental para corrigir as injustiças do passado e assegurar que os beneficiários recebam o que lhes é de direito.
