Desde 2023, o Governo Federal está empenhado em garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegue a quem realmente precisa. Muitos beneficiários ainda não estão incluídos no Cadastro Único ou têm cadastros desatualizados há mais de quatro anos. Em entrevista à “Voz do Brasil”, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explicou as novas regras publicadas ontem.
Duas novas portarias do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) definem os novos procedimentos. Uma delas determina que os requerimentos do BPC com alterações cadastrais inconsistentes devem passar por uma verificação mais minuciosa. A outra estipula que beneficiários há mais de 48 meses sem atualização cadastral devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.
Stefanutto reafirmou que o objetivo não é cortar benefícios, mas assegurar que quem tem direito continue recebendo. Quem não passar na verificação poderá recorrer, enquanto casos de recebimento fraudulento serão identificados. “Nosso objetivo é a legalidade”, destacou o presidente do INSS.
Novo Processo de Atualização Cadastral do BPC
A atualização cadastral faz parte de um esforço maior para regularizar a situação dos beneficiários do BPC que estão desatualizados ou nunca se cadastraram no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo Stefanutto, a Pandemia de COVID-19 dispensou alguns desses procedimentos, mas agora é essencial retomá-los.
Será dada uma nova oportunidade para os beneficiários atualizarem seus dados sem que isso implique em cortes de benefícios. Todos serão avisados e terão tempo para conferir sua situação junto aos CRAS. Há canais de atendimento disponíveis tanto no MDS quanto no INSS para tirar dúvidas.
Como Funcionará a Biometria no Cadastro do BPC?
Para garantir ainda mais segurança, a partir de setembro de 2024, será introduzida a biometria para novos cadastros do BPC. “Queremos aperfeiçoar o processo de requerimento e evitar fraudes”, afirmou Stefanutto. Essa medida é vista como uma proteção ao segurado.
Inicialmente, a biometria será requerida para aproximadamente 170 mil novos cadastros por mês. Não será uma exigência para a continuidade do benefício, mas sim para garantir a entrada no requerimento de forma segura.
Qual o Impacto Dessas Mudanças para os Beneficiários do BPC?
As mudanças visam cumprir a lei que exige reavaliação dos cadastros a cada dois anos, o que não foi possível nos anos anteriores devido a limitações técnicas e falta de perícia. A reavaliação é essencial para garantir que os benefícios vão para quem realmente precisa.
Os beneficiários serão notificados de diversas formas – incluindo cartas, SMS e avisos bancários. Um site será disponibilizado para que os beneficiários possam verificar se estão no grupo que precisa de atualização. Quem regularizar sua situação dentro dos prazos não terá o benefício suspenso.
Parâmetros e Prazos para a Regularização do Cadastro
- Beneficiários em municípios com até 50 mil habitantes terão 45 dias para regularizar a situação.
- Para cidades maiores, o prazo será de 90 dias.
- Após notificação, a falta de atualização resultará na suspensão do pagamento.
- Beneficiários têm mais 30 dias após a suspeição para atualizar os dados e reativar o pagamento.
Mensalmente, o INSS cruzará informações para verificar o cumprimento dos critérios de renda e evitar o acúmulo de benefícios. Beneficiários em calamidade pública, como os do Rio Grande do Sul, terão processos diferenciados.
Com essas novas medidas, o Governo Federal pretende garantir maior justiça na distribuição dos recursos do BPC, assegurando que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
