O Governo Federal está prestes a anunciar um pacote de mudanças no benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. As medidas, que devem ser divulgadas nas próximas semanas, têm como objetivo reduzir fraudes e controlar os gastos públicos, mirando nas metas fiscais de 2024 e 2025.
Dentre as novidades, destaca-se o Atestmed, um sistema digital que promete simplificar o processo de concessão do benefício e dispensar a necessidade de perícia médica presencial. Com isso, espera-se um processo mais rápido e eficiente, além de uma melhor gestão dos recursos previdenciários.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma plataforma digital desenvolvida para otimizar o acesso ao benefício por incapacidade temporária. Através dela, segurados podem enviar atestados médicos de forma online, eliminando a necessidade de ir pessoalmente ao INSS para passar por perícia. Esse processo é feito pelo aplicativo “Meu INSS”. Não apenas atestados médicos são aceitos, mas também documentos emitidos por dentistas, abrangendo uma maior variedade de profissionais de saúde.
Como Funciona o Sistema de Análise Digital?
Após realizar o upload dos atestados médicos no aplicativo, um perito do INSS analisa os documentos de maneira digital. Esta verificação inclui a autenticação dos dados do segurado e do profissional que emitiu o laudo. Se tudo estiver correto, o benefício é aprovado automaticamente, sem necessitar de uma perícia presencial. Este método visa tornar o processo mais ágil e diminuir as filas para a concessão de benefícios.
Quais Mudanças Estão em Avaliação?
O governo está considerando diversos ajustes nas regras do benefício. Um dos principais pontos em estudo é a redução do prazo máximo de concessão, que atualmente é de 180 dias, podendo ser contínuos ou intercalados. Esse período pode ser reduzido para até 90 dias, dependendo da natureza da doença e da categoria do trabalhador.
Categorias como microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados em período de carência e trabalhadores rurais podem ter um prazo ainda menor, de 30 a 60 dias. Estas mudanças estão sendo analisadas para tornar o sistema mais eficiente e evitar fraudes. Para novos pedidos após o prazo inicial, será necessária a realização de perícia presencial.
Por que o Governo está Promovendo Essas Alterações?
A principal motivação é combater fraudes e eliminar concessões indevidas. O crescimento das despesas com o benefício por incapacidade temporária levantou preocupações sobre a sustentabilidade do sistema. O Ministério da Previdência alerta que é crucial fechar as brechas que permitem irregularidades, garantindo que os recursos sejam bem administrados e destinados a quem realmente necessita.
Como o Atestmed Contribui para a Redução de Gastos?
O uso do Atestmed acelera a concessão do benefício, evitando longas esperas por perícias presenciais e, consequentemente, o acúmulo de valores retroativos. Quando o pagamento é efetuado rapidamente, o governo consegue economizar, pois evita pagar correções monetárias em valores acumulados. Isso é benéfico tanto para o segurado quanto para os cofres públicos.
Quando as Novas Regras Entrarão em Vigor?
De acordo com fontes do Ministério da Previdência, as novas regras devem ser implementadas dentro de um mês. Essas modificações visam garantir um maior controle sobre os gastos públicos e assegurar o cumprimento das metas fiscais para os próximos anos, além de tornar o processo de concessão do benefício mais justo e eficiente.
Este conjunto de mudanças faz parte de um esforço contínuo para equilibrar as contas públicas e assegurar a eficácia do sistema previdenciário. Com as novas regras, espera-se que os recursos sejam utilizados de forma mais direcionada, beneficiando aqueles que realmente necessitam do auxílio.
