O direito ao transporte gratuito é assegurado aos idosos a partir dos 60 anos, mas não é o único benefício disponível para essa faixa etária. Além de diversas vantagens, é fundamental manter os dados atualizados para usufruir desses direitos.
Veja como realizar essa atualização de forma prática e descubra outros benefícios garantidos aos idosos a seguir!
Carteirinha do Idoso
A Carteira da Pessoa Idosa, emitida pelo INSS, garante acesso a diversos benefícios, incluindo transporte gratuito em ônibus municipais e interestaduais. Mesmo que seja possível comprovar renda com documentos como contracheque, carnê de contribuição, extrato de pagamento ou carteira de trabalho, a carteirinha facilita o processo.
Direito ao Transporte Gratuito para Idosos
Os idosos com 60 anos ou mais têm direito a transporte gratuito mediante apresentação do cartão de transporte. Para aproveitar esse benefício, é essencial atualizar os dados regularmente.
Principais Benefícios para Idosos
Gratuidade no Transporte Público
Embora as regras variem conforme o município, a gratuidade geralmente é para idosos a partir de 60 anos. Para viagens interestaduais, são reservados dois assentos gratuitos por ônibus, e caso esses estejam ocupados, a empresa deve oferecer 50% de desconto na passagem.
Medicamentos Gratuitos
Por meio do programa Farmácia Popular, medicamentos podem ser obtidos gratuitamente ou com desconto. Para idosos com 65 anos ou mais, a distribuição gratuita abrange medicamentos para Diabetes Mellitus tipo 2 e doenças cardiovasculares. Não é necessário cadastro, apenas um documento de identificação com foto.
Atendimento Preferencial
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) assegura atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais em bancos, supermercados, serviços de saúde, lotéricas e outros estabelecimentos.
Isenção do IPTU
A isenção do IPTU depende das regras municipais e pode ser total ou parcial. Para verificar se há direito à isenção, é necessário consultar o órgão responsável no município.
Desconto de Meia-Entrada
Idosos têm direito a 50% de desconto em eventos culturais, como shows e cinemas, bastando apresentar um documento de identificação com foto. É recomendável verificar as condições com a empresa responsável pela venda dos ingressos.
Vagas de Estacionamento
Com a apresentação do Cartão do Idoso, é possível utilizar vagas de estacionamento exclusivas. O ideal é deixar a carteira visível no painel do carro.
Benefícios do INSS
O benefício mais conhecido é a aposentadoria, com valor mínimo de R$ 1.412. Além da aposentadoria, os idosos podem sacar o FGTS e acumular com outros benefícios, como a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como Emitir a Carteirinha do Idoso?
Existem duas formas de emissão:
Pelo site:
- Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo (iOS e Android)
- Clique em “carteira do beneficiário”
- Selecione uma foto para a carteira
- Marque a opção de consentimento para compartilhamento de dados via QR Code
- Clique em “continuar”
- Sua carteirinha estará disponível para acesso virtual ou download.
No CRAS:
- Vá até a unidade do CRAS mais próxima com:
- Documento de identificação com foto
- CPF
- Número do NIS
- Comprovante de residência
Esses passos garantem o acesso a todos os benefícios disponíveis para idosos, assegurando uma melhor qualidade de vida.
