Entre janeiro de 2019 e maio de 2022, o número de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve um crescimento modesto de apenas 130 mil beneficiários. No entanto, nos últimos dois anos, esse número aumentou drasticamente em mais de 1,1 milhão de pessoas.
Esse rápido crescimento é apontado como uma das causas do bloqueio orçamentário que o governo federal precisou implementar. Entenda melhor quais as razões dos aumentos a seguir!
Mudança na Tendência de Concessões do BPC/LOAS
Os dados mostram que a partir de junho de 2022, quatro meses antes da eleição presidencial, houve uma mudança significativa na tendência das concessões do benefício.
Em maio de 2022, o total de beneficiários do BPC/Loas era de 4,7 milhões, enquanto em maio deste ano esse número subiu para 5,9 milhões. Para comparação, três anos antes, em janeiro de 2019, o número de beneficiários era de 4,6 milhões.
Concessões Administrativas e Judiciais
As concessões podem ser realizadas de forma administrativa ou judicial. Entre 2019 e 2022, as concessões administrativas se mantiveram estáveis, mas começaram a aumentar consistentemente desde então. As concessões judiciais, por sua vez, já vinham crescendo desde 2019, mas também aceleraram a partir de 2022.
Concessões Via Judicial
Em 2019, 469 mil beneficiários obtiveram o benefício via judicial, número que aumentou para 573 mil em maio de 2022, representando um crescimento de 22%.
Em maio deste ano, esse número subiu para 776 mil, um aumento de 35% em dois anos. Essa aceleração é atribuída principalmente à atuação da Justiça para garantir o direito a pessoas com deficiência. Atualmente, 658 mil beneficiários com deficiência e 117 mil idosos obtiveram o benefício judicialmente.
Concessões Via Administrativa
Por outro lado, as concessões administrativas distribuíram o benefício de maneira quase igual entre pessoas com deficiência e idosos. Atualmente, 2,6 milhões de pessoas com deficiência e 2,5 milhões de idosos recebem o benefício administrativamente.
Diversos fatores explicam a concessão administrativa para pessoas com deficiência, incluindo autismo, transtornos globais do desenvolvimento, retardo mental moderado, esquizofrenia paranoide e acidente vascular cerebral, conforme definido pelo INSS.
Aumento de Beneficiários do BPC/LOAS em 2024
Segundo dados do INSS, os gastos com o auxílio no primeiro semestre de 2024 atingiram R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O número de concessões também aumentou significativamente, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão em 2024, um salto de 40%.
Esse aumento nos gastos com o BPC/Loas e outros benefícios previdenciários obrigou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões do Orçamento de 2024 para cumprir as regras fiscais.
Técnicos da equipe econômica informam que o congelamento, que pode chegar a R$ 15 bilhões, afetará toda a administração pública, com detalhes a serem divulgados no fim do mês.
Crescimento nas Concessões do BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência
Os dados mostram que no atual governo as concessões do BPC/Loas para pessoas com deficiência têm crescido mais rapidamente do que para idosos.
No primeiro semestre de 2022, foram concedidos 463.189 auxílios para pessoas com deficiência, número que subiu para 862.268 no primeiro semestre de 2024.
Em relação aos idosos, as concessões aumentaram de 183.877 no primeiro semestre de 2022 para 243.146 no mesmo período deste ano, um aumento de 32,23%.
Política de Reajuste e Judicialização
Um dos motivos para o aumento das despesas com o BPC/Loas é a política de reajuste do salário mínimo, que considera o crescimento da economia e a inflação.
Outro fator é o alto índice de judicialização para obter o benefício. Para mitigar esse problema, o governo passou a aprovar o BPC/Loas para beneficiários com renda de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família, em casos específicos. Pela legislação, são elegíveis pessoas com renda de até um quarto do salário mínimo (R$ 353).
Alterações na Legislação
Outra mudança importante foi uma lei aprovada em 2020 que autorizou o pagamento do BPC/Loas para até duas pessoas por família, enquanto anteriormente apenas uma pessoa tinha direito ao auxílio.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destaca também o aumento do reconhecimento do benefício para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), embora a lei só autorize o benefício em casos graves da doença.
Possibilidade de Fraudes no BPC/LOAS
Segundo Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, apesar das diversas variáveis, é necessário investigar possíveis fraudes e pagamentos indevidos.
Embora o rápido envelhecimento da população e a maior conscientização sobre o autismo possam explicar parte do aumento, não houve uma mudança demográfica significativa em tão pouco tempo.
Em 2020, um aumento similar nas concessões do Seguro-defeso foi atribuído a fraudes cibernéticas após diversos cruzamentos de dados.
