Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um passo importante rumo à simplificação do processo de aposentadoria por incapacidade permanente. Uma proposta legislativa está agora mais próxima de se tornar realidade, eliminando os exames periódicos para aposentados com doenças irrerversíveis. A mudança aplica-se àqueles que dependem de benefícios sociais e previdenciários devido a condições de saúde severas e permanentes.
Essa proposta, originalmente apresentada na Câmara dos Deputados e identificada como PL 5.332/2023, foi unânimemente aprovada na CAE sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com isso, altera-se substancialmente as regras contidas nas Leis da Previdência Social e da Assistência Social, isentando de forma definitiva alguns aposentados de revisões muitas vezes desgastantes e desnecessárias.
Fim da reavaliação periódica para pessoa com incapacidade permanente ou irreversível? Veja agora (Fonte: Reprodução Google).
Quem será beneficiado pelas novas regras?
O grupo de beneficiários impactados pela nova legislação inclui aposentados que sofrem de patologias como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. De acordo com o senador Carvalho, insistir em avaliações repetitivas para esses pacientes não se justifica, considerando os conhecimentos médicos atuais que comprovam a irreversibilidade dessas condições.
Fim da reavaliação periódica para pessoa com incapacidade permanente ou irreversível?
Participação especializada nas perícias médicas
Além dos benefícios já mencionados, o projeto propõe a inclusão de pelo menos um especialista em infectologia durante as perícias médicas realizadas para pessoas com AIDS que requerem benefícios previdenciários. A exigência busca adequar o processo de avaliação à complexidade das condições de saúde apresentadas pelos solicitantes.
Impactos econômicos da eliminação das reavaliações periódicas
Segundo Rogério Carvalho, ao eliminar a necessidade de reavaliações frequentes para doenças com diagnósticos irreversíveis, haverá uma redução de custos operacionais para o governo. Isso porque menos recursos serão gastos com procedimentos burocráticos que, no fim das contas, não alteram a condição dos beneficiados. A medida, portanto, ajusta-se tanto do ponto de vista humano quanto econômico, otimizando o uso dos recursos públicos sem afetar negativamente as contas da seguridade social.
Opiniões no Senado e perspectivas futuras
Dentro da discussão sobre este projeto, vozes como a do senador Fernando Dueire (MDB-PE) destacaram a importância de respeitar a dignidade dos aposentados. Submeter indivíduos a condições irreversíveis e muitas vezes dolorosas a avaliações constantes foi descrito como um procedimento “cruel” e desnecessário. Espera-se que, com a possível concretização dessa medida, haja uma significativa melhora no tratamento e respeito aos direitos dos aposentados brasileiros.
Conheça os Pré-Requisitos Atuais da Aposentadoria por Incapacidade
- Qualidade de segurado do INSS: estar contribuindo ou dentro do período de graça.
- Comprovação de incapacidade: necessidade de uma perícia médica confirmando a incapacidade constante.
- Cumprimento de carência: obrigatório ter, no mínimo, 12 contribuições mensais, a menos que o caso seja decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional/grave.
Esse conjunto de medidas visa não apenas simplificar, mas também humanizar o processo de concessão de aposentadorias por invalidez, focando em quem realmente necessita de suporte continuado sem a pressão de infindáveis reavaliações.
