Recentemente, a 29ª Vara Cível de Belo Horizonte proferiu uma decisão importante envolvendo duas ações coletivas contra a Meta, a empresa de Mark Zuckerberg. As ações tratam de vazamentos de dados por meio do Facebook, Messenger e WhatsApp, afetando milhões de usuários. O Instituto Defesa Coletiva foi o responsável por protocolar esses processos.
A decisão, que ainda pode ser contestada, prevê indenizações que podem chegar até R$ 10 mil por pessoa afetada. Mas quais foram exatamente os vazamentos que motivaram essas ações? Vamos entender melhor todos os detalhes relacionados a esse caso.
Os Vazamentos de Dados do Facebook
O primeiro grande vazamento de dados ocorreu em setembro de 2018. Na época, hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook e acessar informações pessoais, como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de usuários. Outros 14 milhões de pessoas tiveram mais detalhes expostos, incluindo gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.
Já em dezembro do mesmo ano, um novo incidente envolveu o vazamento de fotos dos usuários, incluindo imagens carregadas, mas não publicadas. Este vazamento afetou mais de 6 milhões de internautas. Esses incidentes integram a primeira ação protocolada em maio de 2019.
Indenização do Facebook: Qual é o Valor?
De acordo com a sentença, a indenização para os usuários pode chegar a R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil para cada ação judicial. A Meta, proprietária do Facebook, informou que ainda não foi formalmente comunicada da decisão e que planeja recorrer.
- O primeiro vazamento ocorreu em setembro de 2018.
- Em dezembro de 2018, houve um segundo vazamento.
- Em abril de 2019, senhas e detalhes de movimentação foram expostos.
Como Requerer a Indenização do Facebook?
Para solicitar a indenização, é necessário entrar com uma ação individualmente, contratando um advogado que dará seguimento ao processo. O Instituto Defesa Coletiva está formando um grupo de consumidores para facilitar a execução da sentença. O cadastro pode ser feito na página oficial do instituto no Facebook.
O Que Deve Ser Provado?
Os consumidores devem comprovar que eram usuários do Facebook durante os períodos dos vazamentos. Não é necessário provar que os dados foram realmente vazados, apenas que eram usuários na época. Prints da linha do tempo e relatórios de histórico de atividades podem ser utilizados como evidências.
O Facebook Pode Recorrer da Decisão?
Sim, a Meta ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. Além disso, a indenização individual é diferente da indenização coletiva de R$ 20 milhões, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais.
Para quem deseja saber mais sobre como proceder para solicitar a indenização, o caminho pode ser detalhado em listas e passos simples. Aqui está um resumo dos passos para extrair o histórico de atividades do Facebook:
- Acesse “Configurações e privacidade”.
- Em seguida, vá para “Seu tempo no Facebook”.
- Clique em “Ver tempo”.
- Selecione “Ver registros”.
- Por fim, escolha “Ver histórico de atividades”.
No caso do WhatsApp, um caminho semelhante pode ser seguido através das configurações de conta para solicitar dados da conta e relatórios.
Este caso tem repercussões não só no Brasil, mas também em outras partes do mundo. Nos Estados Unidos, a Meta concordou em pagar US$ 725 milhões para resolver uma ação coletiva semelhante. Usuários que estavam conectados entre 24 de maio de 2007 e 22 de dezembro de 2022 podem se inscrever para receber uma parte do montante.
Esses incidentes destacam a importância da segurança de dados e os direitos dos consumidores em reivindicar indenizações quando seus dados são comprometidos. Fique atento para garantir que seus direitos sejam respeitados.
