Recentemente, o Banco do Brasil adotou uma medida de suspender a oferta de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de canais de correspondentes bancários. Essa decisão se conecta a uma tendência observada em outras instituições financeiras, como Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul, que também recuaram nessa modalidade de crédito.
A suspensão do Banco do Brasil está fundamentada na resolução 4935/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa norma exige que as operações de crédito consignado realizadas por correspondentes bancários sejam economicamente viáveis, fator que atualmente está sendo questionado pelas instituições financeiras.
Por Que os Bancos Estão Suspendendo o Crédito Consignado?
O crédito consignado do INSS está enfrentando desafios devido ao limite vigente dos juros, considerado pouco atraente frente ao alto custo de captação dos recursos pelos bancos. Atualmente, a taxa de juros máxima para o crédito consignado INSS é de 1,66% ao mês. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) inclusive levou o assunto ao Supremo Tribunal Federal, questionando a autoridade do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em estabelecer esse teto.
Com os juros futuros em ascendência, o custo do dinheiro tende a aumentar para as instituições financeiras. Quando o teto de juros não reflete essa realidade, as operações de crédito tornariam-se menos lucrativas, levando os bancos a reavaliar a oferta desse produto.
Impactos e Perspectivas para os Aposentados
A suspensão do crédito consignado por parte dos bancos gera preocupação entre aposentados e pensionistas que dependem desse tipo de crédito. O Ministério da Previdência, liderado por Carlos Lupi, ressaltou em comunicado que as decisões do CNPS visam proteger os interesses dessa população. No entanto, a Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) advertiu que manter o atual teto de juros ameaça a viabilidade do crédito consignado.
Quais Alternativas Restam para a Contratação de Crédito Consignado?
Em meio a essas restrições, o Banco do Brasil informou que o crédito consignado INSS ainda pode ser contratado por outros meios. Entre as opções disponíveis estão:
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- Aplicativo do banco
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- Terminais de autoatendimento
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- Internet banking
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- Agências bancárias
Essas alternativas visam assegurar o acesso dos clientes ao crédito, mesmo diante da suspensão dos correspondentes bancários.
Discussões Futuras e Possíveis Ajustes
Espera-se que o tema do teto dos juros do crédito consignado volte a ser discutido nas reuniões do CNPS, buscando um equilíbrio entre a viabilidade econômica para os bancos e a proteção dos consumidores. A dinâmica dos juros e o impacto sobre o crédito consignado exigem atenção contínua para garantir que as necessidades dos beneficiários do INSS sejam atendidas de forma justa e sustentável.
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