A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi criada com o objetivo de amparar indivíduos em situação de extrema pobreza que tenham mais de 65 anos. Este benefício também pode ser concedido a pessoas que sofrem de doenças crônicas, como diabetes e doenças cardíacas, além de idosos que não possuem apoio familiar.
Neste artigo, você entenderá melhor quais doenças garantem o direito ao LOAS/BPC, o tempo necessário para obter o resultado, onde solicitar o benefício e os requisitos para comprovação de necessidade.
Doenças que Garantem o Direito ao LOAS/BPC
O BPC/LOAS é concedido a pessoas com várias condições de saúde. Algumas das doenças mais comuns que permitem o acesso ao benefício incluem:
- AIDS
- Doença de Parkinson
- Cardiopatias graves
- Cegueira
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Hanseníase
- Osteíte deformante
Além das pessoas com doenças graves, idosos a partir de 65 anos também têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante notar que esses são apenas exemplos e que a concessão do benefício depende de uma avaliação completa.
Qual é o CID que Dá Direito ao LOAS?
O CID (Código Internacional de Doenças) é frequentemente utilizado para determinar elegibilidade para benefícios, mas não é o único critério para o LOAS. Não existe uma lista específica de doenças qualificadas. O essencial é que o indivíduo esteja em condição de incapacidade ou baixa renda.
Transplantados Podem Receber BPC?
Sim, pessoas que passaram por transplantes podem receber o BPC, desde que a renda familiar per capita seja inferior a R$ 353,00 em 2024. O benefício é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412,00) e não é necessário ser contribuinte do INSS para receber.
Requisitos para Comprovação de Doença para BPC/LOAS
Para solicitar o BPC, o cidadão deve passar por uma avaliação feita pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que verificará as condições socioeconômicas e a estrutura familiar.
Como é Feita a Perícia Médica do LOAS?
A perícia médica é realizada no CRAS mais próximo. Os documentos necessários incluem:
- CPF
- RG
- CNH
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda
Após reunir esses documentos, serão realizados testes clínicos, análise de laudos médicos e entrevistas com o requerente e seus familiares.
Como Solicitar o LOAS/BPC?
Para solicitar o LOAS/BPC, é necessário iniciar o processo no CRAS. Em caso de dificuldades, pode-se ligar para o número 135 para esclarecimentos. É recomendável comparecer pessoalmente a uma unidade do CRAS para abrir a solicitação.
Tempo para Aprovação do LOAS
O CRAS tem até 90 dias para analisar e aprovar o pedido do LOAS/BPC. Porém, em alguns casos, como a pensão por morte, a análise deve ser concluída em até 30 dias.
Quem Pode Fazer Empréstimo Consignado pelo BPC/LOAS?
Cidadãos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda têm direito ao empréstimo consignado via BPC/LOAS. A constitucionalidade deste direito foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sendo válida em todo o país.
Com essas informações, você está mais preparado para entender e buscar os benefícios oferecidos pelo LOAS/BPC, garantindo assim uma melhor qualidade de vida para os que mais necessitam.
