Em um cenário onde as condições sócio-econômicas do país se modificam rapidamente, o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS emerge como um tema de grande relevância e complexidade. Desde junho de 2024, o teto de juros para essa modalidade de crédito está fixado em 1,66% ao mês. Este congelamento preocupa o mercado financeiro, especialmente após o aumento da taxa Selic de 10,50% para 12,25% em setembro, complicando ainda mais o cenário atual.
As discussões sobre a viabilidade do crédito consignado ganham força à medida que o custo de captação para empréstimos de longo prazo dispara. O aumento das taxas futuras é um reflexo direto do estresse nos mercados financeiros, exacerbado pelo novo pacote fiscal apresentado pelo governo. Tais condições desafiam a sustentabilidade desse segmento de crédito, ainda que a demanda permaneça semelhante a anos anteriores.
Por que os bancos estão suspendendo as ofertas de crédito consignado?
Os bancos, incluindo os grandes como Santander, Bradesco, Itaú, e até o Banco do Brasil, além de instituições menores, começam a suspender suas ofertas de crédito consignado. Este fenômeno ocorre principalmente em canais de correspondentes bancários, onde a operação passa a não ser mais lucrativa. Normas do Banco Central impedem a concessão do crédito quando a margem de rentabilidade é negativa, cenário que se materializa devido à diminuição do spread, atualmente em 0,51% em média.
Com parte das instituições já interrompendo suas operações, a expectativa é de que essa decisão também alcance os canais próprios, caso o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) não reveja o teto estabelecido. A atualização do teto de acordo com os ajustes na Selic é uma demanda recorrente dos bancos para viabilizar este produto financeiro.
Quais são as divergências entre governo e bancos sobre o crédito consignado?
O governo e os bancos mantêm uma visão diferente sobre os dados de concessão do crédito consignado. Enquanto o setor financeiro destaca a estagnação nas novas operações, o Ministério da Previdência observa um cenário diferente, considerando também as operações de portabilidade e refinanciamento. Segundo o governo, as decisões tomadas sobre o teto são primordiais para melhorar as condições de crédito para aposentados e pensionistas, garantindo o acesso ao crédito sob melhores condições.
Essa discrepância na análise dos dados reflete as complexidades e desafios envolvidos na administração do crédito consignado, em especial considerando as diferentes necessidades dos stakeholders envolvidos.
Como o futuro do crédito consignado pode ser impactado por decisões do CNPS?
O CNPS, composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, é crucial na definição de políticas que afetam diretamente o crédito consignado. Uma decisão relevante foi a rejeição a alterar o teto de juros na última reunião, mesmo com o aumento da Selic. Para alguns conselheiros, como as concessões ainda não mostraram declínio significativo, não haveria motivo para modificação imediata do teto.
No entanto, diante da pressão do setor bancário e das implicações macroeconômicas, é possível que decisões diferentes sejam tomadas na próxima reunião de janeiro, podendo alterar o panorama do crédito consignado para os aposentados e pensionistas.
O que está em jogo para o crédito consignado em 2024?
Com um cenário financeiro em constante evolução, o crédito consignado do INSS enfrenta desafios significativos em 2024. A rentabilidade negativa para os bancos é um ponto central, exigindo providências por parte do governo e dos conselhos que regulamentam a modalidade. A revisão do teto de juros se apresenta como um passo potencialmente necessário para garantir a continuidade e viabilidade desta linha de crédito.
A interação complexa entre taxas de captação, spread financeiro e políticas regulatórias define o ambiente em que aposentados e pensionistas acessarão crédito em 2024. As decisões futuras terão um impacto crucial não apenas no crédito acessível, mas também na economia como um todo.
