Um projeto de lei pretende cortar benefícios sociais, como o Bolsa Família, das pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) que ocupam/invadem terras. A Comissão da Câmara acabou de aprovar a PL 895/2023. Entenda todo o contexto e saiba tudo sobre o assunto aqui!
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Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) é reconhecido por sua dedicação à causa da reforma agrária no Brasil, buscando ativamente uma redistribuição mais equitativa das terras rurais.
Seu papel fundamental reside na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e na promoção de uma estrutura agrária mais justa e inclusiva.
Mas eles também são conhecidos por ocupar e invadir terras. E muita gente não concorda com isso e acha que o movimento é uma violência ao direito de propriedade do país.
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Terras invadidas pelo MST
Hoje em dia, mais de 350 mil famílias do MST vivem e sobrevivem nas terras ocupadas por eles. Veja as mais recentes:
- 1000 famílias do MST ocupam uma área de 8 mil hectares da usina falida CBB, em Vila Boa de Goiás.
- 5 mil famílias invadiram a fazenda Aquidoana, no Pará;
- 200 famílias do movimento ocuparam a Fazenda Mariana, São Paulo;
- 200 famílias ocuparam a Fazenda Curralinhos, no Ceará.
Mas os governantes já estão agindo contra essas ocupações. Veja abaixo do que se trata o Abril Vermelho, e na sequência, saiba tudo sobre a (PL 895/2023) que vai cortar o bolsa família para quem é do MST.
Ronaldo Caiado e Abril Vermelho
O Abril Vermelho é um movimento criado para mobilizar e monitorar as ocupações das pessoas do MST. Nesse sentido, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou recentemente que as forças de Segurança Pública do estado estão prontas para fiscalizar o movimento.
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“Estamos com força de segurança e inteligência, vamos bloquear ônibus que estão indo para invasão.” Disse Caiado
Corte de bolsa família para MST
A nova medida (PL 895/2023), que prevê sanções graves, como a perda de benefício social para invasores de terra, foi aprovada!
Mas para relembrar, ela é de autoria do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 23 de abril.
Com isso, o corte do Bolsa Família para famílias do MST é real!
“Muitas decisões tinham sido tomadas, dizendo: ‘Isso é só para pressão política, e se for só pra pressionar, pode [invadir terras]. Não, não pode. A lei agora é expressa no sentido de que tudo isso é crime e quem se beneficia disso não pode ter nenhum tipo de benefício estatal”, disse Ricardo Salles.
Ademais, além de perder o Bolsa Família, essas pessoas também não poderão ter nenhum cargo público futuramente. Ou seja, elas não poderão fazer concursos no Brasil, , pois não vão ocupar a vaga, completa o deputado:
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“Esses projetos reunidos significam que aquele que invade, que comete crime de esbulho possessório, sequestro, roubo, crimes sob o argumento de reforma agrária, não poderá receber nenhum tipo de recurso público, seja Bolsa Família ou auxílio de qualquer natureza”, disse o deputado.
Por fim e perante a lei, o Bolsa Família que busca ajudar mais de 20 milhões brasileiros em abril, não poderá mais ajudar os ocupantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
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