Nos últimos meses, aposentados, pensionistas e demais beneficiários têm enfrentado a preocupante cobrança de 25% de Imposto de Renda. Essa situação está gerando desconforto entre os brasileiros que recebem esses benefícios.
Por essa razão, surge o questionamento sobre a legalidade da cobrança, uma vez que se trata de um desconto significativo. Além disso, muitos aposentados ainda têm valores retidos devido a empréstimos contratados, o que pode resultar em recebimentos substancialmente reduzidos.
Por isso, confira a seguir todas as informações sobre a cobrança do Imposto de Renda nos aposentados. Leia na íntegra!
Do que se trata a cobrança do Imposto de Renda aposentados?
Resumindo, a Receita Federal está realizando o desconto de 25% da aposentadoria dos beneficiários que residem em outros países, incluindo aposentados e pensionistas.
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É importante salientar que a cobrança atual não está observando o limite de isenção do Imposto de Renda (IR), estabelecido em R$ 1.903,98 para aposentados com menos de 65 anos e R$ 3.807,96 para aqueles com 65 anos ou mais em 2023. Se a aposentadoria estiver dentro desses limites, não há incidência do imposto.
Contudo, a cobrança continua sendo efetuada de maneira indevida pela Receita Federal. Isso se deve ao fato de que, mesmo quando o aposentado recebe acima do limite de isenção, o Imposto de Renda na Fonte (IRF) deveria obedecer às alíquotas aplicáveis aos brasileiros residentes no Brasil, variando de 7,5% a 27,5%, ao invés de uma alíquota fixa de 25%.
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Aprenda como impedir a cobrança do Imposto de Renda aposentados
Em resumo, a Justiça já declarou a inconstitucionalidade da cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões de brasileiros residentes no exterior. Assim, a justificativa para essa cobrança não se sustenta e contraria a Constituição Federal.
Ressalta-se que a cobrança de Imposto de Renda para brasileiros aposentados no exterior não difere daqueles que residem no Brasil. Contudo, para interromper essa cobrança e buscar a restituição dos valores, é necessário ingressar com uma ação na Justiça.
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Por este motivo, caso tenha percebido uma diminuição de 25% no montante da sua aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social, busque uma consultoria especializada no Brasil para evitar a continuidade da cobrança.
Novas mudanças com relação a Isenção Imposto de Renda aposentados
Em 2023, o presidente Lula implementou uma nova política de valorização do salário mínimo, que atualiza o pagamento mínimo anualmente para além dos juros. Na mesma situação, também optou por aumentar a faixa de Isenção de Imposto de Renda.
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Conforme a nova regulamentação, indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos (R$2.640) não necessitarão declarar o IR no ano seguinte. Essa considerável elevação em comparação ao limite anterior, mantido em R$1.903,98 desde 2015, alivia a carga tributária para muitos aposentados e pensionistas.
Com base na recente política de valorização do salário mínimo, considerando o INPC e o PIB de 2023, profissionais especializados em Direito Previdenciário estimam um salário mínimo de R$1.461,00 para 2024. Contudo, são projeções sujeitas a alterações.
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Assim, diante da alteração, aposentados, pensionistas e outros beneficiários que recebem o piso do órgão (um salário mínimo vigente) estariam isentos da cobrança do Imposto de Renda em 2024. Ademais, prossiga acompanhando as notícias no Jornal JF!
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