Você vai acompanhar a votação na Câmara sobre um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. Se aprovado, o texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para valer. É uma promessa do governo relatada por Arthur Lira. A mudança pode tirar milhões de contribuintes da obrigação de declarar e mexer no bolso de muita gente. Neste artigo você vai entender o que muda, como será financiado e quais são os próximos passos.
Câmara vota aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000 por mês (R$ 60.000 por ano). Se aprovado, o texto seguirá ao Senado e precisará ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
O que está em votação
O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira, prevê:
- Isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000.
- Desconto parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês.
- Atualmente, a faixa de isenção vai até cerca de R$ 3.036 mensais. A tributação é progressiva, com alíquotas que podem chegar a 27,5%.
Consulte a Página de proposições da Câmara dos Deputados para ver o texto e o andamento oficial do projeto.
Para entender melhor as mudanças propostas e como elas afetam diferentes faixas de renda, veja a explicação sobre o que muda para você. Quem está em faixa intermediária, por exemplo, pode se interessar pelo impacto explicado em artigos sobre quem ganha cerca de R$ 6.000 por mês: atenção a quem ganha R$ 6 mil.
Como será financiado
Os cálculos oficiais indicam custo de R$ 25,8 bilhões em 2026 pela ampliação da isenção. Para compensar essa perda, o projeto prevê:
- Criação de um imposto mínimo com alíquotas progressivas, de até 10%, sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
- Alíquota máxima do imposto mínimo passa a valer a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
- A cobrança não se aplica a quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.
Para dados e projeções fiscais, consulte os Relatórios e dados do Tesouro Nacional.
O relator incluiu mecanismos para destinar parte do excesso de arrecadação a estados e municípios. Segundo o parecer, haverá um saldo de R$ 12,7 bilhões até 2027, que seria usado para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista pela reforma tributária.
Além disso, há discussões sobre como mudanças tributárias podem afetar outros setores, como a tributação de rendas de aluguel, tema que também tem sido acompanhado de perto: imposto sobre aluguel.
Impacto para contribuintes
Se a proposta virar lei:
Veja também as Informações oficiais sobre regras do IRPF da Receita Federal.
- Mais de 26,6 milhões de pessoas (cerca de 65% dos declarantes) ficarão isentas do IR.
- Quem ganha R$ 5.000 por mês hoje paga cerca de R$ 335,15 por mês de IR (R$ 4.467,55 por ano, considerando 13º e férias). Com a isenção, esse valor deixaria de ser retido e pode afetar a restituição do imposto de renda para quem tem valores a receber.
- Mais de 5,5 milhões de contribuintes terão redução de imposto ao ganhar entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
- Para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, a alíquota efetiva média atual é baixa (cerca de 2,54%); o projeto pretende elevar essa média para aproximadamente 9% por meio do imposto mínimo, que atingiria cerca de 141,4 mil pessoas.
Para avaliações sobre efeitos distributivos e macroeconômicos, confira os Estudos sobre impacto fiscal e distributivo do IPEA.
Próximos passos
- Votação na Câmara (data: 1º de outubro).
- Envio ao Senado para análise. Entenda Como um projeto vira lei no Senado.
- Sanção presidencial para entrar em vigor — previsão de início das regras: 2026.
Pequenas alterações na redação podem mudar quem perde ou ganha; acompanhe a tramitação para ver o texto final.
Conclusão
A proposta pode significar mais renda disponível para a maioria dos trabalhadores formais, ao aliviar a carga sobre quem ganha até R$ 5.000 por mês, e aplicar maior tributação efetiva sobre rendas muito altas por meio do imposto mínimo.
Perguntas Frequentes
- Quem fica isento se o projeto virar lei?
Quem ganha até R$ 5.000 por mês (R$ 60.000 por ano). Cerca de 26,6 milhões de contribuintes — ~65% dos declarantes. - Quando a mudança passa a valer?
Precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente. A previsão é começar em 2026. - Como o governo compensa a perda de arrecadação?
Com um imposto mínimo sobre rendas muito altas: progressivo até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil/ano, com alíquota máxima a partir de R$ 1,2 milhão. - Vou ver mais dinheiro no salário?
Sim. Quem hoje ganha R$ 5.000 paga cerca de R$ 335,15 por mês de IR. Com a isenção, esse valor fica no bolso. Quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terá desconto parcial. - A nova regra aumenta imposto para os que já pagam 27,5%?
Não. O imposto mínimo não se aplica a quem já paga a alíquota máxima de 27,5%; o foco é ajustar a carga sobre rendas muito altas que hoje têm alíquota efetiva baixa.
