A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da proposta que elimina a isenção em compras internacionais de até US$ 50. Essa medida foi inserida no projeto de lei que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que explicaremos no texto abaixo.
Negociação e Ajustes
Em agosto do ano passado, o governo federal isentou de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50 em empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme. A indústria brasileira criticou essa iniciativa.
Leia mais: Aposentadoria por Invalidez: Veja Então as Regras e Procedimentos para Requerer o Benefício
Assim, a votação realizada recentemente ocorreu de forma simbólica, sem a necessidade de registro nominal dos votos. Após um acordo entre o governo Lula e o Congresso, a alíquota de cobrança foi fixada em 20% sobre produtos importados.
Ao incluir o fim da isenção de pequenas importações no Mover, Átila Lira propôs uma solução intermediária no texto, com uma taxação de 20%. Para valores acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o imposto seria de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar, conforme informou a Agência Câmara.
Programa Mover
O programa Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Durante a votação, os deputados aprovaram um destaque ao texto original que inclui bicicletas e bicicletas elétricas no programa de incentivos.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
De autoria do Poder Executivo, o projeto é semelhante à Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já regulamentaram o tema em relação à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, que somam R$ 3,5 bilhões para 2024.
Impacto nas Compras Online
A medida afetará compras feitas em sites populares como AliExpress, Shein e Shopee. Os deputados finalizaram a análise dos destaques, e a proposta agora segue para o Senado.
Leia mais: Correios Anunciam Novo concurso público após 13 anos! Assim, clique aqui e confira Detalhes
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 são tributadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota estadual de 17%.
O Mover visa incentivar a descarbonização dos veículos brasileiros, além de promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global. No entanto, o relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no texto um “jabuti” que acaba com a isenção de importações de itens de até US$ 50.
Declarações do Presidente
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que a “tendência” é vetar a proposta. “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar… Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei”, afirmou Lula.
Repercussões e Críticas
A ideia de tributar especialmente as compras online causou desgaste ao governo no ano passado, mas é uma demanda do setor produtivo brasileiro, que alega concorrência desleal.
Especialistas consultados pela Gazeta do Povo sugerem que a postura de Lula, combinada com outras ações, aponta para um populismo eleitoral que pode prevalecer sobre a busca pelo equilíbrio das contas públicas, aumentando as incertezas no mercado financeiro sobre o futuro da economia brasileira.
Veja Também: LULA ANUNCIOU SURPRESA NA CONTA dos APOSENTADOS ESSE MÊS?!
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
