A Caixa Econômica Federal anunciou que os trabalhadores receberão, até 31 de agosto, parte do lucro obtido em 2023 com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em 2023, o Fundo de Garantia obteve um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, conforme divulgado pelo banco em 16 de julho.
O percentual a ser distribuído ainda não foi definido e será determinado pelo Conselho Curador em uma reunião marcada para esta semana. A distribuição dos resultados do FGTS ocorre desde 2017 e, neste ano, a expectativa é ainda maior após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do FGTS.
O que a decisão do STF sobre o FGTS significa?
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deva ser, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram a proposta do governo e decidiram manter a correção atual — de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), além do pagamento do lucro. Esta medida garante que os trabalhadores tenham, pelo menos, uma correção correspondente à inflação oficial do país.
Como a distribuição do lucro do FGTS impacta os trabalhadores?
A expectativa é que o percentual do lucro a ser distribuído em 2024 fique em torno de 90%, diferentemente dos 99% dos últimos dois anos. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, explicou que essa medida visa assegurar dinheiro suficiente para garantir o rendimento mínimo dos trabalhadores, mesmo em anos de menor rendimento.
Quem tem direito a receber o lucro do FGTS?
Os trabalhadores que tinham saldo em contas do FGTS em nome próprio até 31 de dezembro de 2023 têm direito ao lucro. Ao todo, o fundo contava com 218,6 milhões de contas, pertencentes a 130,8 milhões de trabalhadores, com um saldo total de R$ 564,2 bilhões. É importante notar que o número de contas é maior que o número de trabalhadores, pois cada emprego gera uma nova conta vinculada.
Qual é a rentabilidade do FGTS?
Desde que a distribuição anual começou em 2017, o FGTS geralmente rendeu mais do que a inflação, exceto em 2021 devido à pandemia. Confira a rentabilidade do FGTS nos últimos anos, comparada à inflação (IPCA):
- 2016 – 7,14% (IPCA de 6,28%)
- 2017 – 5,59% (IPCA de 2,95%)
- 2018 – 6,18% (IPCA de 3,75%)
- 2019 – 4,90% (IPCA de 4,31%)
- 2020 – 4,92% (IPCA de 4,52%)
- 2021 – 5,83% (IPCA de 10,06%)
- 2022 – 7,09% (IPCA de 5,79%)
Qual será o valor recebido pelos trabalhadores?
Simulações feitas pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, considerando a distribuição de 90% do lucro de 2023, mostram os seguintes valores que os trabalhadores podem receber:
- Saldo de R$ 1.000,00 – R$ 36,62
- Saldo de R$ 2.000,00 – R$ 73,24
- Saldo de R$ 3.000,00 – R$ 109,86
- Saldo de R$ 4.000,00 – R$ 146,48
- Saldo de R$ 5.000,00 – R$ 183,10
- Saldo de R$ 10.000,00 – R$ 366,20
- Saldo de R$ 20.000,00 – R$ 732,40
- Saldo de R$ 30.000,00 – R$ 1.098,60
- Saldo de R$ 40.000,00 – R$ 1.464,80
- Saldo de R$ 50.000,00 – R$ 1.831,00
- Saldo de R$ 100.000,00 – R$ 3.662,00
Como os trabalhadores podem sacar o lucro do FGTS?
Os trabalhadores só poderão sacar esses valores se se enquadrarem em uma das situações previstas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, ou compra de casa própria. A distribuição é feita pela Caixa, e os valores são creditados diretamente nas contas do FGTS.
Para quem deseja verificar o saldo atualizado do FGTS, é possível consultar através do aplicativo FGTS, nas agências da Caixa ou no site oficial do banco. Essa distribuição representa uma importante medida para sustentar o poder de compra dos trabalhadores e garantir uma melhor rentabilidade para o dinheiro depositado no fundo.
Qual a importância do FGTS para os trabalhadores?
O FGTS foi criado em 1966 para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa e assegurar uma poupança para situações emergenciais, como doenças graves e aposentadoria. Ele também financia projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, reforçando sua importância social e econômica.
