Boa notícia para os moradores do Rio Grande do Sul, o governo federal publicou mais uma rodada de ação em socorro aos Gaúchos, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). Com isso, mais duas medidas provisórias serão destinadas às famílias desalojadas ou desabrigadas e aos municípios severamente atingidos pelas enchentes no estado. Confira a seguir.
Benefícios do governo para atingidos pelas chuvas no Sul
A primeira medida, destinada aos moradores do Sul, é a MP 1.228/2024, que amplia o número de famílias contempladas com o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, que deve ser pago a quem não foi contemplado pela MP 1.219/2024, editada em meados de maio.
Com isso, mais de 76 municípios estão sendo inseridos nessa ajuda. O acesso a esse apoio financeiro, através do PIX, vai depender das informações que precisam ser enviadas pelos municípios a respeito das famílias desalojadas ou desabrigadas, bem como da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos de elegibilidade.
Assim, a autodeclaração irá incluir, obrigatoriamente, uma documentação para comprovar por qualquer meio o endereço residencial da família. Se houver informações falsas, o responsável familiar terá que pagar a União no valor do apoio recebido.
O auxílio será depositado independente da família receber outros auxílio sociais, bem como não será considerado fonte de renda, para fins dos cálculos de concessões do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O pagamento do benefício está sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será pago pela Caixa Econômica Federal através da conta poupança social digital. O Governo estima que, ao menos, 240 mil famílias sejam beneficiadas, em um total de R$ 1,2 bilhão.
Municípios
Em outra vertente, o governo editou a MP 1.229/2024, que presta apoio financeiro a 49 municípios gaúchos em estado de calamidade pública, que não foram contemplados anteriormente.
Assim, a parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 124 milhões. Com as inclusões, 96 municípios serão atendidos, em um total de R$ 313 milhões.
Será de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda pagar os recursos, em parcela única, na conta bancária dos municípios em que serão realizados os repasses regulares do FPM.
As cidades deverão receber valores iguais aos transferidos pelo fundo em abril. Ambas MPs devem ser analisadas pelo Congresso Nacional até 19 de agosto, com prazo prorrogado por mais 60 dias. Do contrário, as medidas perdem vigência.
Catástrofe
Por fim, o Rio Grande do Sul segue como alvo de esforço nacional para reconstrução, e tem o desafio de reerguer sua infraestrutura visando adaptar-se aos eventos climáticos extremos do futuro.
As enchentes já atingiram mais de 2,3 milhões de pessoas no estado, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Ao passo que, a infraestrutura do estado foi severamente danificada, levando estradas, pontes, e alagando até o aeroporto internacional de Porto Alegre.
