Durante o período crítico da pandemia, o Governo Federal implementou diversas mudanças visando aliviar as finanças dos cidadãos. Entre essas medidas, destacam-se algumas alterações relacionadas ao empréstimo consignado, que é um tipo de crédito descontado diretamente na folha de pagamento dos segurados.
Uma das medidas significativas foi a ampliação da margem consignável para os segurados do INSS. No entanto, a suspensão temporária do pagamento das prestações, que visa postergar o vencimento das parcelas sem acréscimo de juros ou penalidades, ainda está em discussão no Congresso Nacional.
Proposta para Suspensão dos Pagamentos: Em Que Consiste?
O Projeto de Lei nº 1328/2020, proposto pelo Senador Otto Alencar, sugere a suspensão temporária dos pagamentos referentes aos empréstimos consignados por 120 dias. Tal proposta inclui beneficiários de aposentadorias, pensões, salários e proventos, tanto de servidores públicos quanto privados. A intenção é postergar o vencimento das parcelas para o final do contrato, sem incorrer em juros adicionais ou registros nos cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa.
O objetivo central é alterar a Lei nº 10.820 de 2003 que regula o desconto em folha de pagamento e garantir que os segurados não sejam penalizados financeiramente durante o estado de calamidade pública, que vigorava até 31 de dezembro de 2020.
Os Beneficiários da Suspensão de Pagamentos Consignados
A proposta beneficiaria não apenas os aposentados e pensionistas do INSS, mas também servidores ativos que estivessem ajudando financeiramente seus dependentes, impactados pela crise econômica. Isso incluiria filhos que perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos durante esse período desafiador.
No entanto, com a proximidade do fim do prazo de calamidade pública, a aprovação desta proposta tornou-se incerta. A falta de movimentação e interesse político na Câmara dos Deputados foi um dos fatores que impediram a concretização da iniciativa.
Há Perspectiva de Aprovação da Suspensão dos Pagamentos?
A possibilidade de aprovação do projeto de lei parece remota, especialmente porque o tempo hábil para sua ratificação se encerrou junto com o estado de calamidade pública, em dezembro de 2020. Embora o Senado Federal tenha aprovado a proposta, o projeto estagnou na Câmara dos Deputados, sendo objeto de cobranças internas sem sucesso.
As expectativas de que a medida fosse implementada ainda em 2020 foram frustradas pela falta de urgência e ação coletiva necessária. Como resultado, os segurados não devem contar com a suspensão como uma eventual medida de alívio financeiro.
A pandemia trouxe desafios únicos na gestão das finanças pessoais e institucionais, destacando áreas que necessitam de maior flexibilidade e suporte governamental. As discussões sobre o empréstimo consignado revelaram a necessidade de políticas adaptativas em tempos de crise, mas também evidenciaram as barreiras estruturais dentro do processo legislativo brasileiro.
É crucial que futuras propostas considerem não apenas as necessidades imediatas, mas também a implantação prática e tempestiva, garantindo que as medidas legislativas alcancem aqueles que mais precisam, no tempo certo.
