Em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quatro ministros votaram contra recursos que pediam a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia decidiram que o julgamento de março de 2024, que rejeitou a tese, deve ser mantido.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A revisão da vida toda é uma contestação judicial onde aposentados pedem que salários antigos, de antes de julho de 1994, sejam incluídos no cálculo de suas aposentadorias. Este processo visa corrigir a base de cálculo de suas rendas previdenciárias, que foi alterada com a reforma da Previdência de 1999.
Dois embargos de declaração estão sendo analisados pelos ministros contra a decisão de março deste ano. Esses embargos pedem que a corte volte atrás em sua decisão ou permita que aqueles com ações judiciais pendentes recebam os benefícios com correção.
Por que os Ministros Votaram Contra a Revisão?
A razão principal para os votos contra a revisão está centrada em números e legalidade. Um dos recursos foi apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), contestando os cálculos do governo, que estimam um custo de R$ 480 bilhões se a revisão fosse implementada. Por outro lado, o Ieprev estima que o impacto financeiro seria de R$ 3,1 bilhões.
Outro recurso foi trazido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), pedindo que, pelo menos, quem já tem ação na Justiça possa ter seus benefícios recalculados e receber os valores atrasados. Ambos os recursos foram rejeitados pelo relator, o ministro Nunes Marques, e seus colegas Zanin, Dino e Cármen Lúcia.
A Decisão Final Ainda Está em Avaliação?
Sim, a decisão final ainda está sendo debatida no plenário virtual e precisa dos votos de outros ministros, incluindo Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. João Badari, advogado representante do Ieprev, acredita que o tema deve ser trazido para o plenário físico para uma análise mais profundada.
Entenda Melhor a Revisão da Vida Toda
O pedido de revisão da vida toda surge do impacto da Lei 9.876 de 1999, que instituiu o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, prejudicando muitos trabalhadores que já estavam no mercado antes da mudança.
De acordo com a lei, quem contribuiu para a Previdência até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com base nos 80% maiores salários a partir de julho de 1994. No entanto, aqueles que começaram a contribuir após essa data têm a média calculada sobre os 80% dos maiores salários durante toda sua vida laboral — daí o termo “vida toda”.
Histórico e Vaivém da Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda passou por várias fases e instâncias judiciais desde 2015. Aqui está um resumo dos eventos importantes:
- Em 2015, chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) como recurso de um processo iniciado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
- Em novembro de 2018, o STJ suspendeu todos os processos do tipo no país até que fosse julgado pela corte.
- Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e chegou ao STF em 2020.
- Em 2021, o STF começou a julgar o caso no plenário virtual, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
- Em dezembro de 2022, o STF julgou e aprovou a revisão da vida toda, mas em março de 2024, derrubou a tese ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário.
Os julgamentos ainda continuam no plenário virtual do STF. Com a suspensão temporária dos processos, a decisão final está prevista para ser tomada até o final de 2024.
Essa decisão é crucial para muitos aposentados que aguardam a correção de seus benefícios, mas enfrenta forte resistência por parte de alguns ministros e do governo, que temem o impacto financeiro dessa mudança.
