A partir de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas restrições para a concessão de empréstimos e cartões de crédito consignados.
Esta medida visa limitar essas operações ao banco onde os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios, nos primeiros 90 dias após o início do pagamento.
Para poderem desbloquear essas funções, os beneficiários terão que realizar o procedimento através do aplicativo Meu INSS. Saiba mais a respeito desta restrição e mudança a seguir!
Restrições nos Primeiros 90 Dias
A nova regra estabelece que nos três primeiros pagamentos, os novos beneficiários de aposentadoria ou pensão não poderão realizar portabilidade ou operações financeiras em instituições financeiras que não sejam o banco pagador.
Apenas após o 91º dia da concessão do benefício é que será possível operar com outros bancos. Atualmente, existe uma restrição geral que bloqueia a contratação de empréstimos consignados em qualquer instituição financeira durante os primeiros três meses. Com a nova norma, o desbloqueio poderá ocorrer no banco pagador durante esses 90 dias iniciais.
Motivo da Medida: Proteção Contra Assédio Comercial
A principal justificativa para essa mudança é aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio comercial por parte dos bancos. Segundo o INSS, ao restringir o acesso aos serviços financeiros a apenas uma instituição, o assédio de outras entidades financeiras deve diminuir.
No entanto, especialistas têm opiniões divergentes. De acordo com Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), essa restrição pode apenas adiar o assédio das instituições financeiras. Ele acredita que os dados sobre os beneficiários continuarão circulando e que o assédio persistirá mesmo após o período de 90 dias.
Impactos Sobre a Concorrência e Taxas de Juros dos Empréstimos Consignados
Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), levanta preocupações sobre a redução da concorrência. Com a nova regra, os aposentados e pensionistas terão menos opções para negociação, o que pode resultar em taxas de juros mais altas.
Mauschi observa que, com a possibilidade de contratar serviços consignados desde o primeiro dia, os bancos pagadores poderão intensificar o assédio através de suas equipes de vendas.
Desbloqueio de Empréstimos: Restrições para Procuradores
A nova normativa também especifica que procuradores de aposentados e pensionistas não estão autorizados a desbloquear o benefício para operações de crédito consignado, a menos que haja uma autorização expressa através de um mandato público. Esta medida visa garantir que apenas o próprio beneficiário ou seu representante legal autorizado possa realizar essas operações.
Leilão da Folha de Pagamento do INSS
A escolha das instituições responsáveis pelos pagamentos dos benefícios previdenciários é feita por meio de um leilão da folha de pagamento, que ocorre a cada cinco anos. O banco selecionado fica encarregado dos pagamentos a partir da data estipulada.
Atualmente, a Crefisa é a instituição responsável pelos pagamentos no Rio de Janeiro. Com a previsão de nova edição do leilão até dezembro deste ano, mudanças podem ocorrer, impactando a aplicação da nova medida.
Procedimentos para Autorização de Desconto de Empréstimos Consignados
Desde 2018, as aposentadorias e pensões do INSS ficam bloqueadas para operações de crédito consignado até que o beneficiário, ou seu representante legal, libere esses descontos.
Para solicitar um empréstimo, o beneficiário deve acessar o portal ou o aplicativo do Meu INSS com uma conta Gov.br, procurar pela opção “Empréstimo” e selecionar “Desbloquear”. É crucial seguir as instruções com atenção para evitar possíveis fraudes.
A recomendação do INSS é que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados para proteger-se contra ações de golpistas e garantir a segurança financeira.
