O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará, a partir de 1º de janeiro de 2025, uma medida para bloquear a concessão de empréstimo e cartão de crédito consignado para aposentados e pensionistas nos primeiros 90 dias após o início do benefício. Essa mudança visa aumentar a proteção dos beneficiários e controlar o assédio das instituições financeiras.
Segundo a nova instrução, os novos beneficiários não poderão realizar portabilidade e operações financeiras em outros bancos durante os primeiros três meses de pagamento. A liberação dessas operações será permitida apenas a partir do 91º dia de concessão do benefício previdenciário.
Por que o INSS está Restringindo Empréstimos Consignados?
O INSS explicou que essa medida busca reduzir o assédio comercial dos bancos sobre aposentados e pensionistas. Atualmente, nos primeiros três meses, os beneficiários têm as funções de empréstimo consignado bloqueadas em qualquer instituição financeira, mesmo na responsável pelo pagamento.
De acordo com o INSS, a medida é uma forma de proteger os aposentados. “A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio de demais instituições tende a cair”, afirma o órgão.
Como Funcionará a Nova Regra?
De maneira prática, a partir da implementação da medida em 2025, os novos aposentados e pensionistas terão a função de empréstimo desbloqueada no banco pagador já nos primeiros 90 dias, mas seguirão impedidos de realizar operações em outras instituições durante este período. Para desbloquear essas operações, será necessário usar o aplicativo Meu INSS.
Veja os passos a seguir para desbloquear:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com uma conta Gov.br.
- Faça login e busque pela palavra “Empréstimo”.
- Selecione a opção “Desbloquear”.
- Leia atentamente as instruções antes de confirmar a operação.
Qual o Impacto para os Aposentados e Pensionistas?
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que a nova regra apenas adiará as propostas de crédito consignado de outras instituições financeiras. “Não vai mudar nada porque os dados vão continuar circulando entre as instituições financeiras. E, independente do prazo, mesmo passando de 90 dias, o assédio vai continuar”, avalia Cherulli.
Além disso, Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), afirmou que a medida pode intensificar as abordagens das equipes de vendas de serviços dos bancos pagadores. “Na regra antiga, era possível contratar empréstimo apenas após os três meses do benefício ativo. Com a novidade, o cliente poderá contratar o serviço a partir do primeiro dia. Isso pode levar a mais assédio,” opina Mauschi.
Redução da Concorrência e Taxas de Juros
Outro ponto que chama a atenção é a possível redução da concorrência entre bancos, acarretando em taxas de juros mais altas. Sem a possibilidade de negociar com diversas instituições nos primeiros 90 dias, é provável que aposentados e pensionistas sejam obrigados a aceitar condições menos vantajosas.
Essa mudança pode beneficiar apenas a instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício, diminuindo o poder de negociação do segurado e aumentando as taxas cobradas. “Isso acarretará em uma taxa de juros maior do que normalmente é praticada,” alerta um especialista.
Regras Específicas para Procuradores
Conforme a nova normativa, procuradores de aposentados e pensionistas não poderão efetuar desbloqueios para operações de crédito consignado, salvo autorização expressa por instrumento de mandato público para este fim.
Para garantir a segurança dos beneficiários, o INSS recomenda que esses mantenham suas contas bloqueadas para operações de crédito, a fim de evitar fraudes e golpes.
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