A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que visa isentar trabalhadores aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. A proposta agora seguirá para a votação no plenário do Senado.
A aprovação foi realizada de forma simbólica, com algumas ressalvas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a medida, argumentando que a isenção pode prejudicar as finanças da Previdência e desequilibrar as contas públicas.
Impacto da Isenção para Aposentados
Jaques Wagner destacou que, embora entenda que a isenção beneficiaria trabalhadores já aposentados, ela poderia gerar problemas para a Previdência, já que esses aposentados ocupariam vagas que poderiam ser destinadas a trabalhadores não aposentados, reduzindo assim as contribuições ao sistema previdenciário.
O projeto, apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), foi relatado na CAE pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Margareth incluiu algumas limitações no texto para regular a contratação de aposentados com isenção de contribuição previdenciária e FGTS nas empresas.
Quais são os Limites de Contratação?
O projeto de lei estabelece regras para diferentes tamanhos de empresas:
- Empresas com até dez empregados podem contratar um aposentado com o direito à isenção.
- Empresas com 11 a 20 trabalhadores podem ter até dois aposentados isentos.
- Empresas maiores têm a isenção limitada a 5% do total de funcionários.
A senadora explicou que o objetivo do projeto é incentivar a contratação de idosos aposentados, retirando a obrigatoriedade de cobrança do FGTS e da contribuição previdenciária para essas pessoas.
Quais são os Próximos Passos?
Durante a reunião, Jaques Wagner mencionou que ainda está aguardando um estudo de impacto financeiro do projeto, que está sendo preparado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica solicitou um prazo de dez dias para apresentar os dados.
Antes de passar pela CAE, a proposta já havia sido aprovada de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No entanto, os senadores decidiram que o texto também deveria ser analisado pela CAE antes de seguir para o plenário do Senado.
O que Acontece se o Projeto for Aprovado no Plenário?
Se a proposta for aprovada no plenário do Senado, ela será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados. Caso passe também pela Câmara, o projeto de lei será encaminhado para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Esta medida tem potencial para transformar a dinâmica de contratação de trabalhadores aposentados, oferecendo incentivos para as empresas e, ao mesmo tempo, garantindo uma maior inserção destes profissionais no mercado de trabalho. No entanto, a preocupação com o impacto nas contas da Previdência e a necessidade de um estudo financeiro robusto continuam sendo pontos de debate.
