Saber quais são seus direitos como aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é fundamental para garantir uma vida mais tranquila e segura. Após anos de contribuição, entender esses direitos pode fazer toda a diferença na sua qualidade de vida.
Vamos explorar 8 direitos essenciais dos aposentados, cobrindo desde questões financeiras até benefícios sociais. Continue a leitura para se informar!
Quais os Direitos do Aposentado?
Os direitos dos aposentados abrangem diversos benefícios destinados a garantir segurança financeira e bem-estar na aposentadoria. Vamos explorar 8 desses direitos!
Multa de 40% do FGTS
O aposentado demitido sem justa causa tem direito à multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse valor corresponde a 40% do saldo total acumulado na conta do FGTS durante o contrato de trabalho.
Pensão por Morte para Viúvos Aposentada
Os viúvos aposentados tem direito à pensão por morte do cônjuge. Esse benefício corresponde a 50% do valor da aposentadoria do falecido, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.
Restituição do Imposto de Renda
Aposentados têm direito à restituição do Imposto de Renda, desde que façam a declaração anual corretamente e informem todos os rendimentos tributáveis e deduções, garantindo a restituição de valores pagos a mais.
Isenção de IPTU
Algumas cidades brasileiras concedem desconto ou isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados de baixa renda. É necessário verificar a legislação municipal e apresentar a documentação exigida na prefeitura.
Décimo Terceiro Salário
Aposentados do INSS têm direito ao décimo terceiro salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga em abril e maio, e a segunda parcela entre o final de maio e início de junho, conforme o número final do benefício e o valor da aposentadoria.
Medicamentos Gratuitos
Aposentados com 60 anos ou mais têm direito a medicamentos gratuitos, conforme o Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Para obter os medicamentos, basta ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular com documento oficial, CPF e receita médica.
Passagem Gratuita
Aposentados com mais de 65 anos têm direito a passagem gratuita em transportes coletivos urbanos, conforme o Art. 230, § 2º, da Constituição Federal. O Estatuto da Pessoa Idosa também assegura a reserva de vagas gratuitas e desconto de 50% para idosos de baixa renda.
Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito direcionada a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social no Brasil. Uma das principais vantagens é que as parcelas vão descontadas diretamente do benefício recebido pelo segurado, ao ser depositado em sua conta.
Isso garante maior segurança ao banco ou instituição financeira que concede o empréstimo, reduzindo o risco de inadimplência. Por conta disso, as taxas de juros tendem a ser mais baixas em comparação com outras formas de crédito pessoal.
Então acaba sendo uma opção atrativa para quem precisa de recursos financeiros com custo mais acessível. Além disso, o processo de contratação geralmente é simplificado, exigindo menos burocracia e documentação em comparação com outras modalidades de crédito.
Isso ocorre porque a margem consignável — o limite máximo que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo — é definida pela legislação brasileira, garantindo que o segurado não comprometa sua renda de forma excessiva.
