Recentemente, o Governo Federal anunciou o lançamento do Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa voltada para a renegociação e suspensão de dívidas, visando beneficiar aproximadamente 70 milhões de pessoas. A medida provisória que instituiu o programa foi assinada pelo Ministério da Fazenda em 5 de junho, e a expectativa é que as renegociações tenham início a partir de julho, após a realização de um leilão para adesão de credores.
Conforme anunciado pelo governo, o programa terá como foco principal dois segmentos. Para aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil, será viabilizada a renegociação e o parcelamento em até 60 vezes. Essa iniciativa visa oferecer condições mais vantajosas aos indivíduos endividados, permitindo que eles possam regularizar sua situação financeira de forma mais acessível.
Diante dos desafios enfrentados por uma parcela significativa da população brasileira em relação às dívidas, o Programa Desenrola Brasil foi implementado pelo governo federal. Essa medida busca impulsionar a inclusão financeira e proporcionar oportunidades para que as pessoas possam sair do endividamento, reestruturar suas finanças e restaurar seu crédito.
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Faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil
Confira abaixo como funcionam as faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil!
Faixa I
Pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) são contempladas nessa faixa específica. O Ministério da Fazenda informou que o programa oferecerá uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Confira, a seguir, as regras estabelecidas:
- As dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022 têm direito a renegociação;
- Deve-se fazer o pagamento à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação;
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês;
- Pagam-se as parcelas por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça;
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Além disso, na faixa I não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- créditos com garantia real;
- operações com funding ou risco de terceiro.
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É válido lembrar que o governo possibilitará ao devedor a escolha de um banco para a renegociação da dívida. Isso será feito visando estimular a concorrência entre as instituições financeiras e oferecer melhores condições para o pagamento.
Faixa II
A faixa II atenderá somente a indivíduos com dívidas em instituições bancárias. Dessa forma, os devedores terão a opção de renegociar suas dívidas diretamente com o banco.
Diferentemente da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. No entanto, como incentivo aos descontos na dívida, os bancos receberão estímulo para aumentar a oferta de crédito.
É válido ressaltar que tanto a faixa I quanto a faixa II estarão livres da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Perdão de dívidas
A participação das instituições financeiras e a oferta de descontos atrativos durante o leilão são aspectos cruciais para o êxito do Programa Desenrola Brasil.
Assim, tanto os credores quanto os devedores terão a possibilidade de encontrar condições mais favoráveis para a suspensão de dívidas, permitindo a retomada do equilíbrio financeiro e a construção de um futuro mais estável.
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Em suma, o Programa Desenrola Brasil se destaca como uma significativa iniciativa governamental para a suspensão de dívidas no país. Ao garantir condições mais favoráveis de pagamento, incluindo o perdão de dívidas de até R$ 100 para clientes bancários.
O programa tem o intuito de auxiliar milhões de brasileiros a superar suas dificuldades financeiras e reconstruir seu crédito. Apresenta uma oportunidade para que as pessoas tenham uma nova chance de estabilidade financeira e retomada de seus projetos de vida.
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