O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação dos limites financeiros para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2024. Esta medida abrange um total de 200.636 processos e beneficia 251.198 pessoas em todo o país. O valor total disponibilizado soma impressionantes R$ 3.041.548.411,99.
Desse valor total, uma parte significativa de R$ 2.668.623.597,97 é direcionada para matérias previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Isso representa 128.194 processos que irão beneficiar 167.908 pessoas.
Pagamento de RPVs: Detalhes e Beneficiários
O CJF informou que a responsabilidade pelo depósito dos recursos liberados é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguirão seus próprios cronogramas. Para acompanhar a liberação dos valores e saber quando o dinheiro estará disponível para saque, os beneficiários devem consultar a RPV no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Os TRFs são divididos por regiões, abrangendo diferentes estados do Brasil. A seguir, veja como os recursos estão distribuídos entre as regiões da Justiça Federal:
Como está distribuída a verba das RPVs?
A distribuição dos valores das RPVs, organizados por região, é feita de acordo com a sede e abrangência de cada Tribunal Regional Federal. Abaixo, listamos os valores gerais e os específicos para matérias previdenciárias e assistenciais:
- TRF da 1ª região (sede no DF, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor Geral: R$ 977.478.494,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, beneficiando 55.856 pessoas)
- TRF da 2ª região (sede no RJ, abrangendo RJ e ES)
- Valor Geral: R$ 246.209.818,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, beneficiando 12.086 pessoas)
- TRF da 3ª região (sede em SP, abrangendo SP e MS)
- Valor Geral: R$ 368.830.893,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, beneficiando 12.565 pessoas)
- TRF da 4ª região (sede no RS, abrangendo RS, PR e SC)
- Valor Geral: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, beneficiando 37.515 pessoas)
- TRF da 5ª região (sede em PE, abrangendo PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Valor Geral: R$ 508.870.683,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, beneficiando 33.820 pessoas)
- TRF da 6ª região (sede em MG, abrangendo MG)
- Valor Geral: R$ 287.149.279,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, beneficiando 16.066 pessoas)
Quando os Benefícios Serão Pagos?
A pergunta que muitos beneficiários fazem é: “Quando vou receber o pagamento da minha RPV?” Conforme mencionado, os TRFs possuem cronogramas próprios para o depósito dos recursos. Assim, a data exata de disponibilização dos valores pode variar de acordo com a região. Recomenda-se que os beneficiários fiquem atentos às informações disponíveis no site do respectivo Tribunal Regional Federal para acompanhar o cronograma e verificar a disponibilidade dos valores.
O Impacto dos Pagamentos de RPVs na Economia
Os pagamentos de RPVs representam um importante estímulo econômico, especialmente para os beneficiários de matérias previdenciárias e assistenciais. Muitos desses beneficiários dependem desses recursos para suprir necessidades básicas, garantindo uma melhor qualidade de vida. Além disso, injetar mais de R$ 3 bilhões na economia pode gerar um efeito positivo nas economias regionais e nacionais.
Em suma, a liberação dos limites financeiros pelo CJF para o pagamento das RPVs autuadas em julho de 2024 é uma medida significativa. Não apenas beneficia um grande número de pessoas, mas também reforça o compromisso das instituições em assegurar o cumprimento dos direitos dos cidadãos.
