Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou uma proposta que promete mudar o cenário para muitos trabalhadores brasileiros. O projeto de lei que extingue o saque-aniversário do FGTS será apresentado ao Congresso Nacional em novembro, imediatamente após as eleições, e traz diversas alterações que influenciam diretamente o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O saque-aniversário, em vigor desde 2020, permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade impede o acesso ao saldo completo do fundo em situações tradicionais, como demissão sem justa causa, sem um período de carência de dois anos.
Por que o Saque-Aniversário do FGTS será Extinto?
Mais de nove milhões de trabalhadores enfrentaram dificuldades para acessar o valor total de seus fundos durante os quatro anos de existência da modalidade, resultando na não retirada de R$ 5 bilhões. Essas complicações motivaram o governo a repensar o formato e buscar alternativas para melhorar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado.
Quais Serão as Novas Regras do FGTS?
Além de encerrar o saque-aniversário, a proposta de lei traz outras mudanças significativas. Uma das principais alterações é permitir que trabalhadores domésticos obtenham empréstimos consignados, facilitando o acesso a crédito com descontos diretos na folha de pagamento. Essa medida visa ampliar os benefícios e proporcionar mais facilidade para diversas categorias de trabalhadores.
Principais Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS
- Retirada total sem justificativa: Trabalhadores terão a possibilidade de sacar todo o saldo do FGTS a qualquer momento, sem precisar de justificativas ou cumprir períodos de carência.
- Solicitação simplificada online: A solicitação do saque poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
- Acesso imediato em casos de demissão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá acessar os recursos do FGTS imediatamente, sem período de espera.
Como Solicitar o Saque-Aniversário de Forma Digital?
Para facilitar ainda mais o acesso, o processo de solicitação do saque-aniversário pode ser realizado de maneira completamente digital. Siga os passos abaixo:
- Descarregue o aplicativo do FGTS no seu smartphone.
- Acesse o aplicativo com sua conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
- Escolha a opção “Saque Aniversário”.
- Uma vez selecionada a modalidade, o trabalhador permanecerá vinculado a ela durante 24 meses.
Como Calcular os Valores do Saque-Aniversário?
Os valores disponibilizados nesta modalidade são distribuídos em faixas de saldo, sendo condicionados por uma alíquota específica que determina o limite de saque anual. Veja os detalhes abaixo:
- Até R$ 500: Alíquota de 50%, saque máximo de R$ 250.
- De R$ 500,01 até R$ 1.000: Alíquota de 40%, saque máximo de R$ 450.
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000: Alíquota de 30%, saque máximo de R$ 1.650.
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000: Alíquota de 20%, saque máximo de R$ 2.650.
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000: Alíquota de 15%, saque máximo de R$ 3.400.
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000: Alíquota de 10%, saque máximo de R$ 3.900.
- Acima de R$ 20.000,01: Alíquota de 5%, saque máximo de R$ 2.900.
Essas mudanças têm como objetivo oferecer mais flexibilidade e acesso aos trabalhadores, além de melhorar o processo de obtenção de crédito. Fique atento às novidades e esteja preparado para as atualizações que estão por vir!
