O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade no Brasil. No entanto, muitos beneficiários não sabem que podem convertê-lo em uma aposentadoria com vantagens extras, como o 13º salário e o direito à pensão por morte para dependentes. Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuições ao INSS. Em 2024, mais de 5 milhões de brasileiros receberam esse benefício, reforçando sua relevância social. Porém, como o BPC não gera direitos previdenciários, muitos buscam a aposentadoria como uma alternativa mais segura e vantajosa. Se você recebe o BPC e quer entender como transformá-lo em aposentadoria, veja as diferenças entre os benefícios, os requisitos necessários e o passo a passo para solicitar a mudança.
BPC x Aposentadoria: Qual a Diferença?
Embora ambos garantam uma renda mínima mensal, há diferenças cruciais entre o BPC e a aposentadoria:
| Critério | BPC (Benefício de Prestação Continuada) | Aposentadoria pelo INSS |
|---|---|---|
| Valor do Benefício | 1 salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) | Depende do tempo de contribuição |
| Exige Contribuição? | ❌ Não | ✅ Sim |
| 13º Salário | ❌ Não recebe | ✅ Sim |
| Pensão por Morte | ❌ Não deixa pensão | ✅ Sim |
| Revisão Periódica | ✅ Sim, pode ser suspenso | ❌ Não há suspensão automática |
| Acúmulo com Outros Benefícios | ❌ Não permitido | ✅ Pode ser acumulado com outros benefícios, como pensão por morte |
O BPC pode ser suspenso caso a renda familiar aumente, enquanto a aposentadoria é um direito permanente para quem cumpre os requisitos.
Quem Pode Migrar do BPC para a Aposentadoria?
A migração do BPC para a aposentadoria não acontece automaticamente. Para fazer essa mudança, o beneficiário precisa cumprir um dos seguintes critérios:
- Ter 65 anos ou mais (homens) ou 62 anos ou mais (mulheres);
- Ter pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.
- Comprovar incapacidade permanente para o trabalho;
- Ter 12 meses de contribuição ao INSS (exceto em casos de doenças graves ou acidentes).
Importante: Mesmo que você tenha recebido o BPC por anos, pode ter tempo de contribuição suficiente para solicitar a aposentadoria com base em empregos anteriores.
Posso Receber o BPC e Solicitar a Aposentadoria ao Mesmo Tempo?
Sim! Você pode dar entrada no pedido de aposentadoria enquanto ainda recebe o BPC. No entanto, caso o pedido seja aprovado, será necessário escolher entre os dois benefícios, pois não é permitido acumulá-los.
Dica: Para evitar ficar sem renda, o ideal é solicitar a aposentadoria antes de abrir mão do BPC, garantindo uma transição segura.
Passo a Passo para Migrar do BPC para a Aposentadoria
Se você já atingiu a idade mínima ou preenche os requisitos para aposentadoria, siga este guia para solicitar a migração:
1️⃣ Verifique seu Tempo de Contribuição
- Acesse o Meu INSS ou ligue para 135 para consultar seu histórico de contribuições.
- Se tiver 15 anos de contribuição, já pode solicitar a aposentadoria por idade.
2️⃣ Solicite a Aposentadoria no INSS
- Faça o pedido pelo site do Meu INSS ou presencialmente em uma agência da Previdência Social.
- Escolha a modalidade “Aposentadoria por Idade” ou “Aposentadoria por Invalidez”.
3️⃣ Reúna os Documentos Necessários
- Documento de identificação (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição (se houver);
- Laudos médicos e exames (para aposentadoria por invalidez).
4️⃣ Aguarde a Análise do INSS
- O INSS avaliará seu pedido e informará se a aposentadoria foi concedida.
- Se for aprovado, o BPC será cancelado automaticamente.
5️⃣ Receba Sua Nova Aposentadoria
- O pagamento será feito na conta bancária cadastrada.
- Você terá direito ao 13º salário e, dependendo do valor das contribuições, a um benefício superior ao salário mínimo.
Casos Especiais na Aposentadoria por Invalidez
Se você pretende se aposentar por invalidez, algumas regras podem facilitar o processo:
Dispensa da carência (12 meses de contribuição) para quem sofreu:
- Acidente de trabalho ou de qualquer natureza;
- Doença profissional;
- Doença grave, como câncer, HIV/AIDS ou tuberculose ativa.
Isenção de perícia médica para quem tem:
- Mais de 60 anos;
- 55 anos ou mais e 15 anos de benefício;
- HIV/AIDS (independente da idade).
Se esse for o seu caso, entre com o pedido no Meu INSS ou procure um advogado previdenciário para garantir seus direitos.
Regras do INSS e Prazos para Revisão de Benefícios
O INSS realiza revisões periódicas nos benefícios assistenciais e previdenciários. Fique atento ao calendário:
BPC para Pessoas com Deficiência:
Revisão a cada 2 anos (exceto para maiores de 60 anos).
Aposentadoria por Invalidez:
Suspensão da perícia para quem tem mais de 60 anos.
Isenção de perícia para quem tem 55 anos e recebe há mais de 15 anos.
Prazo de 90 dias para sacar o primeiro pagamento da aposentadoria após concessão.
Conclusão
Converter o BPC em aposentadoria pode ser uma decisão vantajosa para garantir mais estabilidade financeira e benefícios como 13º salário e pensão por morte para a família.
Se você já recebe o BPC e tem contribuições ao INSS, avalie se já pode solicitar a aposentadoria por idade ou invalidez. Com o planejamento certo, essa transição pode melhorar sua qualidade de vida e oferecer mais segurança para o futuro.
Para mais informações, consulte o Meu INSS ou procure um especialista em direito previdenciário.
