O Banco do Brasil está chamando antigos funcionários que trabalharam entre 1971 e 1988 para recuperar valores atrasados em suas contas. Esta medida, anunciada em agosto de 2023, beneficia cerca de 10,5 milhões de brasileiros.
Se você trabalhou nesse período, é provável que tenha direito a receber esses fundos adicionais ao longo de 2024. Confira mais detalhes sobre os pagamentos disponíveis abaixo.
Valores atrasados Banco do Brasil
O Banco do Brasil, encarregado da gestão do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), enfrenta acusações de má conduta por não preservar adequadamente os fundos acumulados pelos servidores até 1988. Muitos servidores têm se deparado com saldos muito inferiores aos esperados ao tentar sacar seus fundos.
No entanto, há boas notícias para esses servidores que têm buscado reparação judicial contra o Banco do Brasil para corrigir esses valores. Dada a magnitude das cifras envolvidas, as quantias disputadas alcançam bilhões de reais.
Embora a Constituição Federal de 1988 tenha alterado o destino do fundo PASEP, ela garantiu a preservação do patrimônio acumulado nas contas individuais de cada servidor. No entanto, essa preservação não tem sido devidamente ajustada.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o tema, oferecendo maior transparência e renovando as expectativas dos servidores. Após anos de espera, o Banco do Brasil foi responsabilizado por eventuais falhas na administração do Pasep, incluindo saques indevidos, déficits e falhas na aplicação adequada dos rendimentos.
O prazo para buscar compensação por déficits no Pasep é de 10 anos, conforme estipulado pelo artigo 205 do Código Civil, a partir do momento em que o titular toma ciência das irregularidades em sua conta Pasep.
Como funciona o PIS/Pasep ?
O PIS/Pasep foi instituído como um sistema de contribuição social destinado a promover uma distribuição mais justa de renda entre os trabalhadores de menor salário. O Programa de Integração Social (PIS) financia benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e participação nos lucros das empresas.
Por outro lado, o Programa de Formação do Pasep possui objetivos semelhantes, com contribuições feitas por entidades públicas e empresas. Esses programas desempenham um papel crucial na segurança social e na estabilidade financeira dos trabalhadores brasileiros.
Pagamentos Cotas PIS/Pasep
Em 2019, começou o pagamento das cotas do PIS/Pasep, destinado a permitir que os empregados resgatem os valores que lhes são devidos. É essencial compreender como esse processo funciona.
As cotas do PIS/Pasep são frações de recursos depositados em contas individuais vinculadas aos respectivos programas. Tanto o PIS quanto o Pasep foram criados para integrar trabalhadores do setor privado e servidores públicos no desenvolvimento das empresas e para fomentar o crescimento econômico.
Quem pode receber os valores atrasados do Banco do Brasil ?
O PASEP foi estabelecido em 1970 para oferecer aos servidores públicos, tanto civis quanto militares, uma forma de poupança destinada a assegurar sua estabilidade financeira após a aposentadoria.
No entanto, uma emenda constitucional de 1988 alterou significativamente o propósito original do Pasep, resultando na interrupção dos repasses da União aos servidores cotistas. Devido a falhas administrativas do Banco do Brasil, os valores devidos aos beneficiários não foram devidamente preservados.
Para acessar as cotas, os interessados devem utilizar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, é necessário realizar um cadastro com nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e criar uma senha. Se o trabalhador não for correntista do Banco do Brasil e não possuir conta poupança, pode consultar seu saldo em uma agência do BB, onde deverá apresentar o CPF e um documento de identificação original com foto.
