Recompensa inesperada pode estar à espera de muitos, remontando a períodos até anteriores a 1988. Essa chance genuína está pronta para transformar a vida de diversos beneficiários. Saiba mais sobre o pasep e quem tem o direito a essa considerável bolada em dinheiro.
Preparando-se para restituir uma considerável bolada em dinheiro a uma lista de beneficiários, o Banco se movimenta para atender a essa demanda.
Antigos trabalhadores que atuaram antes de 1988, estejam preparados para uma surpresa. A notícia que compartilharemos a seguir tem o potencial de transformar significativamente a vida de muitos brasileiros. Consulte todas as recentes notícias no Jornal JF.
O que é essa bolada em dinheiro liberada pelo pasep?
Servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 possuem o direito de pleitear a restituição de valores não recebidos do PASEP, além da correção de valores já recebidos que não foram devidamente ajustados.
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Recentemente, por meio de uma decisão datada de 13 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou uma tese que reconhece os direitos desses trabalhadores, desbloqueando ações que estavam suspensas desde 2021.
Essa decisão representa um triunfo significativo para os servidores que buscam receber os valores devidos.
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Quem tem direito?
Todos os servidores, independentemente de estarem aposentados ou ativos, que foram admitidos antes de 1988 têm o direito de solicitar a restituição de valores do PASEP. Para realizar esse procedimento, o servidor público, seja ele federal, estadual ou municipal, deve dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e requerer os extratos completos de sua conta do PASEP. Esses extratos são fundamentais para analisar os valores devidos a cada trabalhador de maneira individual.
É crucial que os servidores requeiram os extratos desde o início de sua trajetória no serviço público, uma vez que os valores pleiteados podem envolver quantias que não foram depositadas ou que, mesmo depositadas, não foram devidamente corrigidas.
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Após obter os extratos, o servidor deve contatar o escritório Rogério Viola Coelho para agendar um atendimento personalizado e dar prosseguimento ao processo de restituição de valores do PASEP.
Quem é o responsável pela devolução dos valores?
O Banco do Brasil, encarregado pela gestão dos recursos do PASEP, tinha a obrigação de creditar parte dos rendimentos nas contas individuais dos servidores e militares, o que, em muitas situações, não ocorreu conforme o esperado.
Em reação a essas injustiças, foram iniciadas as ações revisionais do PASEP, em que os servidores públicos buscaram a diferença entre o montante sacado e o valor que consideravam correto, fundamentado em uma correção monetária apropriada.
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Salienta-se, principalmente, que a União possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação que busca o ressarcimento ou a atualização do saldo do PASEP, uma vez que a administração do fundo é de sua responsabilidade.
Importante destacar que o Banco do Brasil, atualmente designado como a instituição responsável por eventuais falhas na prestação do serviço vinculado ao PASEP, implica que os servidores prejudicados têm a possibilidade de buscar compensação por danos materiais e morais junto ao banco devido a restituições indevidas ou outros prejuízos causados.
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