Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou uma atualização importante no valor do seguro-desemprego, trazendo ajustes significativos para os trabalhadores.
Esta mudança entrou em vigor em 11 de janeiro e reflete o novo salário mínimo, além das variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.518,00, enquanto o teto do benefício pode chegar a R$ 2.424,11, para aqueles com salários mais altos.
Essa revisão nas faixas salariais leva em consideração a inflação medida pelo INPC, que registrou uma variação de 4,77% nos 12 meses anteriores ao reajuste.
A alteração faz parte das diretrizes previstas pela Lei nº 7.998, de 1990, e pela Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). A principal finalidade dessa atualização é garantir que o seguro-desemprego continue sendo uma fonte de suporte financeiro essencial para os trabalhadores brasileiros.
Como Funciona o Cálculo do Seguro-Desemprego?
O cálculo do valor do seguro-desemprego em 2025 varia conforme o salário médio do trabalhador. Confira como ele é feito de acordo com a faixa salarial:
- Até R$ 2.138,76: o valor do benefício é calculado multiplicando o salário minimo médio por 0,8.
- De R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96: o valor excedente a R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01.
- Acima de R$ 3.564,96: o valor fixo do benefício é de R$ 2.424,11.
Vale ressaltar que independentemente da faixa salarial, o valor do seguro-desemprego nunca será inferior ao salário mínimo vigente. Isso garante que todos os beneficiários recebam ao menos um valor básico para cobrir suas necessidades essenciais.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e atendem a certos requisitos.
Para poder solicitar o benefício, o trabalhador deve estar desempregado no momento do pedido e ter recebido salários de pessoa jurídica ou equiparada nos meses que antecederam a dispensa.
Os critérios para elegibilidade variam conforme o número de solicitações:
- Primeira solicitação: no mínimo 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.
- Segunda solicitação: no mínimo 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses.
Demais solicitações: a cada uma das 6 últimas meses antes da demissão.
Além disso, o trabalhador não pode ter renda própria suficiente para se sustentar e sua solicitação será invalidada caso ele esteja recebendo outros benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como Solicitar o Seguro-Desemprego?
O processo de solicitação do seguro-desemprego pode ser feito de diversas maneiras. O trabalhador pode se dirigir às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Outra opção é fazer o pedido online, através do Portal GOV.BR ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Essas opções visam facilitar o acesso ao benefício, oferecendo mais comodidade e praticidade aos trabalhadores. A digitalização do processo também demonstra o empenho do governo em modernizar e tornar o atendimento mais eficiente.
A Importância do Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é uma ferramenta essencial de proteção social para os trabalhadores no Brasil. Ele fornece suporte financeiro temporário para aqueles que perderam o emprego sem justa causa, ajudando a minimizar os impactos econômicos da demissão.
Além disso, o benefício contribui para a estabilidade econômica do país, mantendo o poder de compra dos trabalhadores durante períodos de transição.
Em tempos de incertezas econômicas, o seguro-desemprego continua sendo uma redescoberta fundamental para assegurar a segurança financeira das famílias enquanto buscam novas oportunidades no mercado de trabalho.
