Se você é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e está enfrentando desafios financeiros devido a dívidas, há notícias encorajadoras para compartilhar. Uma recente legislação foi aprovada visando fornecer auxílio a pessoas com compromissos financeiros significativos, proporcionando alívio econômico. Vamos analisar de que maneira essa nova lei pode ser benéfica para eliminar as dívidas dos aposentados. Quer saber mais? Continue acompanhando!
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Proteção para Aqueles com Dívidas Elevadas
A legislação denominada Lei 14.181, popularmente conhecida como Lei do Superendividamento, foi promulgada com o intuito de oferecer suporte a indivíduos que estão lidando com um volume expressivo de dívidas. Desta maneira, o propósito central da lei é assegurar que essas pessoas possam preservar um montante mensal adequado para suprir suas necessidades fundamentais.
Leia em seguida: SURPRESA para APOSENTADOS: INSS CONFIRMA 3 Pagamentos em Outubro, Melhor que o 14º – Veja agora como vai funcionar!
Conforme estabelecido pela legislação, os cidadãos brasileiros têm o direito a um mínimo existencial de R$ 600 por mês. Essa quantia destina-se a cobrir despesas fundamentais, tais como alimentação, água e eletricidade.
Vantagens para Aposentados
A excelente notícia é que os aposentados também são beneficiados pela Lei do Superendividamento. Além de influenciar o Código do Consumidor, essa legislação traz alterações no Estatuto do Idoso.
Mas de que maneira isso favorece os aposentados? A lei permite que eles desistam de empréstimos consignados e proíbe práticas persistentes de oferta de crédito consignado.
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA! IDOSOS JÁ PODEM SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU EM 2024! Confira como funciona
Dito de forma diferente, as instituições financeiras estão proibidas de exercer pressão sobre aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS por meio de propostas de crédito.
Adicionalmente, essas instituições não têm permissão para ocultar informações, como potenciais incrementos nas parcelas, a menos que esses detalhes tenham sido devidamente revelados no momento da contratação.
Como Eliminar Suas Dívidas
Para se liberar de suas dívidas, existe a opção de buscar uma renegociação judicial. Durante a audiência, é possível apresentar um plano de pagamento com um prazo máximo de cinco anos para liquidar as dívidas. No caso de o credor não comparecer à audiência sem justificativa, o pagamento das dívidas é interrompido, juntamente com a suspensão dos juros de mora. Adicionalmente, o devedor fica sujeito ao plano de pagamento determinado pelo juiz, desde que o valor devido seja conhecido.
Leia em seguida: É HOJE! BENEFICIÁRIOS DO INSS COMEÇAM A RECEBER DIA 25!
Durante esse processo, o credor perde a precedência na obtenção dos pagamentos. A renegociação da dívida não é viável em casos de insolvência civil e só pode ser requerida após um período de dois anos. Após uma renegociação bem-sucedida, o nome do devedor é removido da lista de inadimplentes.
Quais Dívidas Não São Elegíveis para Renegociação?
É crucial ressaltar que a Lei do Superendividamento não engloba dívidas com garantias reais, como financiamentos de veículos, empréstimos imobiliários, contratos de crédito rural e outras dívidas contraídas de má-fé.
Leia em seguida: 4 dívidas que idoso não precisa pagar – Confira a lista completa aqui!
Adicionalmente, empréstimos consignados, frequentes entre os beneficiários do INSS, não estão abrangidos pela lei do superendividamento. Isso se deve ao estabelecimento de um limite de 45% sobre o valor do salário que pode ser destinado ao crédito consignado, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.
Formas de Pagar Menos em Suas Dívidas
Aqui estão algumas estratégias para que os aposentados possam reduzir o pagamento de suas dívidas:
- Optar pela renegociação judicial, possibilitando a criação de um plano de pagamento mais acessível.
- Manter-se informado sobre seus direitos e acompanhar a nova legislação de proteção aos consumidores.
- Evitar propostas persistentes de crédito consignado e buscar instituições financeiras confiáveis para gerir suas finanças.
- Conhecer os limites de crédito consignado estabelecidos por lei, assegurando que não ultrapasse suas possibilidades financeiras.
Leia em seguida: BOA NOTÍCIA: INSS anuncia BÔNUS em novembro. Valores de R$800 a R$5000. Veja se você receberá!
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
