Se você é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e enfrenta dívidas, temos informações positivas para compartilhar. Foi aprovada uma nova lei para auxiliar pessoas com dívidas significativas a obter alívio financeiro. Vamos examinar como essa legislação pode ajudar a quitar as dívidas dos aposentados. Deseja obter mais detalhes? Acompanhe-nos!
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Proteção para Aqueles com Dívidas Elevadas
A denominada Lei 14.181, amplamente conhecida como Lei do Superendividamento, foi sancionada com o intuito de apoiar indivíduos que enfrentam um grande volume de dívidas. Consequentemente, o propósito dessa lei é assegurar que tais pessoas possam preservar um montante mensal adequado para suprir suas necessidades essenciais.
Leia em seguida: SURPRESA para APOSENTADOS: INSS CONFIRMA 3 Pagamentos em Outubro, Melhor que o 14º – Veja agora como vai funcionar!
De acordo com a lei, os cidadãos brasileiros devem ter acesso a um mínimo existencial de R$ 600 mensais. Isso implica que esse montante deve ser destinado a custear despesas fundamentais, como alimentação, água e eletricidade.
Vantagens para Aposentados
A excelente notícia é que a Lei do Superendividamento também traz benefícios aos aposentados. Além de impactar o Código do Consumidor, essa legislação traz modificações no Estatuto do Idoso.
Mas como isso é vantajoso para os aposentados? A lei permite que eles desistam de empréstimos consignados e impede práticas insistentes de oferta de crédito consignado.
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA! IDOSOS JÁ PODEM SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU EM 2024! Confira como funciona
Em resumo, as instituições financeiras não têm mais permissão para pressionar aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS com propostas de crédito.
Além disso, essas instituições não podem omitir informações, como possíveis aumentos nas parcelas, a menos que esses detalhes tenham sido devidamente informados durante o processo de contratação.
Como Eliminar Suas Dívidas
Para sair de suas dívidas, é viável optar por uma renegociação judicial. Durante a audiência, você tem a possibilidade de apresentar um plano de pagamento com um prazo máximo de cinco anos para liquidar suas dívidas. No caso de o credor não comparecer à audiência sem justificativa, o pagamento das dívidas é suspenso, juntamente com os juros de atraso. Além disso, o devedor fica sujeito ao plano de pagamento estabelecido pelo juiz, desde que o valor devido seja conhecido.
Leia em seguida: É HOJE! BENEFICIÁRIOS DO INSS COMEÇAM A RECEBER DIA 25!
Nesse procedimento, o credor perde a prioridade na obtenção dos pagamentos. A renegociação da dívida não é autorizada em situações de insolvência civil e somente pode ser solicitada após um período de dois anos. Uma vez que a renegociação seja efetuada com sucesso, seu nome será removido da lista de devedores.
Quais Dívidas Não São Elegíveis para Renegociação?
Vale destacar que a Lei do Superendividamento não se aplica a dívidas que possuam garantias reais (como financiamentos de veículos), empréstimos imobiliários, contratos de crédito rural e outras dívidas adquiridas de maneira fraudulenta.
Leia em seguida: 4 dívidas que idoso não precisa pagar – Confira a lista completa aqui!
Adicionalmente, empréstimos consignados, que são frequentes entre os beneficiários do INSS, não são abrangidos pela Lei do Superendividamento. Isso ocorre devido à existência de um limite de 45% sobre o valor do salário que pode ser destinado a crédito consignado, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.
Formas de Pagar Menos em Suas Dívidas
Aqui estão algumas estratégias que os aposentados podem adotar para reduzir suas dívidas:
- Optar pela renegociação judicial a fim de estabelecer um plano de pagamento acessível.
- Manter-se informado sobre seus direitos e sobre as novas leis de proteção ao consumidor.
- Evitar ceder a ofertas insistentes de crédito consignado e buscar instituições financeiras confiáveis para gerenciar suas finanças.
- Conhecer os limites de crédito consignado estipulados por lei, a fim de garantir que você não ultrapasse suas capacidades financeiras.
Leia em seguida: BOA NOTÍCIA: INSS anuncia BÔNUS em novembro. Valores de R$800 a R$5000. Veja se você receberá!
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
