Se você é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e enfrenta dívidas, temos notícias promissoras para compartilhar. Uma legislação recentemente aprovada visa ajudar pessoas com dívidas substanciais a conquistar alívio financeiro. Vamos explorar de que maneira essa lei pode auxiliar na eliminação das dívidas dos aposentados. Quer saber mais? Acompanhe-nos!
Proteção para Aqueles com Dívidas Elevadas
A denominada Lei 14.181, também conhecida como Lei do Superendividamento, foi sancionada com o intuito de amparar pessoas com muitas dívidas. Portanto, o propósito da lei é assegurar que essas pessoas possam manter um valor mensal suficiente para atender às suas necessidades básicas.
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Conforme a lei, os cidadãos brasileiros têm direito a um mínimo existencial de R$ 600 por mês. Dessa forma, esse valor destina-se a cobrir despesas essenciais, como alimentação, água e luz.
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Vantagens para Aposentados
A boa notícia é que a Lei do Superendividamento também traz benefícios para os aposentados. Além de impactar o Código do Consumidor, essa legislação introduz alterações no Estatuto do Idoso.
No entanto, como isso traz vantagens para os aposentados? A legislação permite que eles desistam de empréstimos consignados e proíbe práticas persistentes de oferecimento de crédito consignado.
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Dessa maneira, fica proibido que instituições financeiras exerçam influência sobre aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, oferecendo-lhes crédito.
Adicionalmente, tais organizações estão proibidas de esconder dados, como eventuais acréscimos nas prestações, a menos que esses detalhes tenham sido corretamente revelados durante o processo de contratação.
Como Eliminar Suas Dívidas
Para livrar-se de suas obrigações financeiras, é viável escolher a opção de renegociação judicial. Durante a sessão, é possível apresentar um plano de quitação com um prazo máximo de cinco anos para saldar os débitos. Na ausência injustificada do credor na audiência, a quitação das dívidas é interrompida, assim como os juros de atraso. Ademais, o devedor fica sujeito ao plano de quitação determinado pelo juiz, desde que o montante devido seja conhecido.
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Durante esse procedimento, o credor perde sua posição prioritária na obtenção dos pagamentos. A possibilidade de renegociação da dívida é vedada em casos de insolvência civil e apenas pode ser requerida após transcorridos dois anos. Após a efetivação bem-sucedida da renegociação, o nome do devedor é removido da lista de inadimplentes.
Quais Dívidas Não São Elegíveis para Renegociação?
É relevante destacar que a Lei do Superendividamento não engloba compromissos com garantias reais (como financiamentos de veículos), financiamentos imobiliários, acordos de crédito rural e outras dívidas contraídas de má-fé.
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Adicionalmente, os empréstimos consignados, frequentes entre os beneficiários do INSS, não são abrangidos pela lei do superendividamento. Tal exceção ocorre devido a um limite de 45% sobre o valor do salário destinado a crédito consignado, distribuídos em 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.
Formas de Pagar Menos em Suas Dívidas
A seguir, apresentam-se algumas formas pelas quais os aposentados podem reduzir os custos de suas dívidas:
- Optar pela renegociação judicial para criar um plano de pagamento acessível.
- Ficar atento aos seus direitos e à nova legislação de proteção aos consumidores.
- Evitar ofertas insistentes de crédito consignado e procurar instituições financeiras confiáveis para lidar com suas finanças.
- Conhecer os limites de crédito consignado impostos por lei para garantir que você não ultrapasse seus meios financeiros.
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