Hoje em dia, pessoas com deficiência e idosos que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam constantemente por dificuldades para somar esse benefício com o Bolsa Família, ao contrário do que ocorre com crianças e gestantes, que têm aumentos exclusivos no montante do Bolsa Família.
Para tornar mais simples o acúmulo dos dois benefícios, o Projeto de Lei 3.619/2023 propõe alterações na legislação vigente.
Entenda as Regras Atuais
Nos dias de hoje, para receber os valores do Bolsa Família, a renda familiar per capita não deve ser maior que R$ 218 por pessoa. Essa renda é calculada somando todos os rendimentos da família e dividindo pelo número de membros.
O BPC é um auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.412), atualmente é considerado parte dessa renda familiar, o que pode dificultar ou até impedir o acesso ao Bolsa Família para famílias que têm um membro recebendo o benefício.
A inclusão do BPC como renda muitas das vezes, ao invés de ser uma boa decisão, acaba penalizando famílias com membros que têm deficiência ou idosos, pois a soma desse benefício pode aumentar o salário médio da família para acima do limite permitido para o Bolsa Família.
De acordo com o senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, o BPC não deveria ser considerado renda, por se tratar de um benefício voltado a garantir o mínimo de subsistência para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Que Propõe o Projeto de Lei 3.619/2023?
O Projeto de Lei 3.619/2023, que hoje tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende alterar a Lei do Bolsa Família para excluir o BPC do cálculo da renda familiar. Caso seja aprovado, essa alteração permitirá que mais famílias possam ter acesso tanto ao Bolsa Família quanto ao BPC, sem que o montante seja um empecilho para a concessão do Bolsa Família.
Todavia, o projeto ainda precisa passar por aprovação na CAS, ir para aprovação no Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente para que as novas regras entrem em vigor.
Como Isso Impacta os Beneficiários?
Caso seja aprovado, famílias cujos membros envolvem pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC poderão ter mais facilidade para acessar o Bolsa Família. Hoje em dia, essas famílias muitas vezes não conseguem atender ao critério de renda per capita de R$ 218 por conta da inclusão do BPC como renda, o que limita seu acesso ao programa.
A aprovação do projeto pode significar um avanço indispensável na proteção social dessas famílias, assegurando que recebam o suporte necessário tanto do BPC quanto do Bolsa Família, sem que um benefício exclua o outro.
Desconsiderar o BPC no cálculo de renda familiar para o Bolsa Família é uma medida que tem como objetivo aumentar o acesso a esses benefícios, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham o devido suporte.
Caso aprovado, o Projeto de Lei 3.619/2023 pode resultar em mais justiça e equidade na concessão dos benefícios, assegurando que outras famílias possam se beneficiar tanto do BPC quanto do Bolsa Família. Resta agora acompanhar a tramitação do projeto e esperar por sua possível aprovação.
