O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que traz mudanças para a área de benefícios previdenciários. A medida possibilita a realização de teleperícia para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Além disso, estabelece a criação de um laudo eletrônico com quesitos unificados e o uso de tecnologias de automação para facilitar o cumprimento de decisões judiciais.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e relator da resolução, o objetivo é agilizar o processo judicial em casos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente enfrenta um alto número de litígios. A regulamentação da teleperícia, já utilizada no contexto da pandemia de COVID-19 desde 2020, agora se estende ao âmbito judicial, com algumas especificações importantes.
Como a Teleperícia Pode Afetar os Processos Judiciais?
A teleperícia surge como uma alternativa viável para acelerar os processos judiciais relacionados ao INSS, a critério do juiz responsável. No entanto, o perito ainda pode requerer uma perícia presencial em casos que demandem uma análise mais detalhada. A introdução dessa modalidade tem como meta reduzir o tempo de espera nas análises de benefícios, trazendo maior eficiência e celeridade.
Ademais, a resolução prevê a unificação dos quesitos utilizados nas perícias médicas, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Com esta padronização, procura-se minimizar divergências e facilitar a resolução de questões controversas entre as partes envolvidas.
Quais São os Benefícios da Automação com o Prevjud?
Uma das inovações mais significativas é a obrigatoriedade do uso do sistema Prevjud pelas cortes com jurisdição sobre matérias previdenciárias. Essa ferramenta visa desburocratizar a comunicação entre o Judiciário e o INSS, garantindo uma troca de informações mais rápida e eficiente. Com o Prevjud, decisões judiciais são transmitidas diretamente para o sistema do INSS, agilizando sua implementação e diminuindo possíveis atrasos.
A nova resolução se integra ao Projeto DesjudicializaPrev, que busca reduzir o volume de disputas judiciais por meio de acordos entre o INSS e seus segurados. A iniciativa prevê a redução de contestação em temas previamente acordados, visando diminuir ainda mais a carga de litígios judiciais.
Quais Impactos Esperados para o Sistema Judiciário e Segurados?
As medidas adotadas prometem aumentar a eficiência do sistema judiciário e beneficiar diretamente os segurados do INSS. Ao aumentar a rapidez na tramitação dos processos, espera-se que o Judiciário possa dedicar mais recursos e atenção a outros tipos de demandas. Por sua vez, os segurados têm a expectativa de ver seus casos resolvidos com maior rapidez e menos burocracia.
Com o enfoque em resoluções por meio de acordos e automação, a iniciativa pretende também desafogar os tribunais brasileiros, que veem os casos relacionados ao INSS como o segundo maior volume de processos, ficando atrás apenas dos casos de execuções fiscais.
Quais os Próximos Passos para a Implementação?
Essas mudanças exigem uma progressiva adaptação e integração dos sistemas judiciais e administrativos. A implementação de tais medidas está em andamento e requer o suporte contínuo de iniciativas colaborativas entre o Judiciário, o INSS e outros órgãos governamentais. Espera-se que a completa adoção da teleperícia e do Prevjud traga um impacto positivo tangível no curto prazo.
Com a entrada em vigor da resolução, resta observar o impacto prático destas medidas na redução dos tempos de resposta para os beneficiários do INSS e na otimização do trabalho judicial. Essas ações são fundamentais para um sistema mais ágil e eficiente, que beneficie a todos os envolvidos.
