Na última sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ocorrida em 12 de junho, foi aprovada uma importante mudança tributária que promete impactar diretamente o setor de milho no Brasil. As alterações aprovadas afetam a cobrança do PIS/PASEP e do COFINS na venda de farelo e óleo de milho. Essa decisão é um reflexo das modificações que a Câmara dos Deputados já havia implementado ao projeto inicial do Senado.
A medida, que agora prossegue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, suspende temporariamente a contribuição para PIS/PASEP e o COFINS sobre a receita gerada com a comercialização desses subprodutos. Essa suspensão é vista como um alívio fiscal que visa incentivar o setor de milho dentro do mercado nacional e nas exportações.
O que Significa a Suspensão do PIS/PASEP e COFINS para o Setor de Milho?
Contrariamente ao que poderia preocupar alguns trabalhadores, é crucial entender que a suspensão aprovada não afeta o abono salarial do PIS/PASEP. Este continuará sendo pago conforme o calendário pré-estabelecido. O foco desta medida é exclusivamente ajustar a tributação sobre as operações de venda de subprodutos de milho.
Quais são as Expectativas com a Nova Medida Tributária?
A principal razão por trás desta mudança tributária é alinhar o tratamento dado ao milho ao que já é aplicado à soja, outro grande exportador brasileiro. Isso não apenas simplifica a burocracia relacionada à tributação dessas empresas, como também promove maior igualdade no tratamento fiscal entre os diferentes agentes do agronegócio brasileiro.
Como Isso Afeta as Empresas do Setor?
- As empresas que comercializam farelo e óleo de milho poderão se beneficiar de maior liquidez, uma vez que terão reduções significativas nos pagamentos de tributos.
- Estas empresas poderão ainda apurar crédito presumido e utilizar o montante para abater outros tributos administrados pela Receita Federal ou mesmo solicitar ressarcimento em dinheiro.
A senadora Tereza Cristina, relatora da proposta, enfatizou que a transformação dessa proposta em lei diminuirá a acumulação de créditos tributários, um problema comum entre as empresas que atuam fortemente na exportação. Segundo ela, “essa medida acarreta em um cenário onde não se exporta tributos, aliviando as empresas brasileiras de uma sobrecarga fiscal em suas operações de comércio exterior”.
Esta inovação na legislação tributária vem em um momento crucial, onde o agronegócio busca maior competitividade no mercado global. Com a redução de custos tributários, espera-se que as empresas brasileiras possam reinvestir seus recursos com maior liberdade, impulsionando não apenas o setor de milho, mas toda a cadeia produtiva relacionada.
